Concurso para a pasta de Educação em SP exige comprovante de virgindade a candidatas

Edital do certame pede comprovação de que as mulheres que alegaram ser virgens não tiveram o hímen rompido. Mulheres que tenham vida sexual ativa têm de passar pelo exame de prevenção, também conhecido como papanicolau

Exigência presente em lista de exame médico num concurso para agente de organização escolar da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo tem dado o que falar. O governo paulista obriga, nada mais nada menos, que candidatas ao cargo menores de 25 anos que declararam não terem tido até então relações sexuais apresentem atestado provando que seus himens não foram rompidos. O edital foi publicado em 2012 e atinge as candidatas chamadas para assumir o posto que, por serem virgens, não podem ser submetidas aos exames ginecológicos colposcopia e colpocitologia oncótica, necessários para a detecção de possíveis células anormais no teste conhecido como Papanicolau.

A mesma situação também já foi verificada em certames públicos promovidos em Brasília e na Bahia. O governo federal condenou a medida e a classificou como inconstitucional. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se posiciona contrária à exigência, bem como a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), segundo a qual exigir esses exames para concurso é abusivo e, em nota, sustentou que o caso “viola o princípio da dignidade da pessoa humana, consagrado no inciso III do artigo 1º da Constituição Federal”.

A assessoria do governo de São Paulo, por sua vez, sustenta que de fato é errado “afirmar que é exigido à candidata a cargo público qualquer laudo, ou suposto ‘comprovante’ [de virgindade]”, mas admite que se faz necessária a apresentação do que classificou como sendo um “relatório” de um médico pessoal às candidatas virgens.

Na mesma nota o governo afirma: “De toda forma, é sabido que a ciência sofre avanços ao longo dos anos e que podem caber reconsiderações. Há cerca de um ano, o Departamento de Perícias Médicas tem feito revisões constantes com o intuito de tornar a linguagem dos editais cada vez mais compreensível ao cidadão paulista.”

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