Comissão vota relatório pela aprovação da “PEC Amastha” na próxima semana

Proposta amplia lista de cargos privativos de brasileiros natos, o que impediria possível candidatura do prefeito de Palmas ao governo do Tocantins

Foto: Divulgação

Está marcada para a próxima terça-feira (22/8) a votação do relatório final a proposta de emenda à Constituição que torna privativos de brasileiros natos mais quatro cargos públicos: senador, governador, vice-governador e ministro das Relações Exteriores.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC ouviu a leitura do parecer do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) na última terça-feira (15/8), mas um pedido de vistas adiou a votação em uma semana.

Pediram vistas conjuntas os deputados Tadeu Alencar (PSB-PE) e Cícero Almeida (Pode-AL). O pessebista defendeu seu correligionário e um dos principais políticos  que podem ser afetados pela aprovação da mudança na Constituição, o prefeito de Palmas, Carlos Amastha.

Na opinião de Alencar, o fato de não ser brasileiro de nascença não atrapalha a qualidade dos serviços prestados à nação. “Nós temos, por exemplo, um prefeito do PSB que é brasileiro naturalizado e vem desempenhando um importante papel em Palmas (TO). Precisamos enfrentar esse debate”, afirmou. Amastha é colombiano naturalizado brasileiro.

O texto do relator concorda com a PEC, do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), e aumenta o número de cargos públicos privativos a brasileiros natos. Atualmente, já são privativos os postos de presidente e vice-presidente da República, de presidente da Câmara dos Deputados, de presidente do Senado, de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), da carreira diplomática, de oficial das Forças Armadas e de ministro da Defesa.

Para Sóstenes Cavalcante, a ampliação não se trata de aversão a estrangeiros, mas de uma proteção para os nativos. “Esse parecer representa o resgate de uma Constituição anterior, na qual se tinha a salvaguarda do direito dos brasileiros natos de exercer cargos de importância, em especial os majoritários.”

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