Comissão vota relatório de medidas contra a corrupção

Colegiado aprecia parecer do relator deputado Onyx Lorenzoli, apresentado na última terça-feira (22/11)

Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados

Deputado Onyx Lorenzoni apresentou terceira versão do relatório à Comissão que avalia projeto das medidas contra a corrupção | Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados

A comissão que analisa projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16) reúne-se na manhã desta quarta-feira para votar o relatório apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Na noite da última terça-feira (22/11), o parlamentar apresentou a sua terceira versão do relatório, que reduz as propostas de 17 para 12. O texto foi fechado depois de Lorenzoni ter ouvidos as sugestões de diversas bancadas partidárias, que pressionaram por mudanças, e de ter se reunido com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de modo a elaborar um parecer que tenha maiores chances de ser aprovado.

De acordo com o presidente do colegiado, Joaquim Passarinho, os deputados começaram ontem (22) a discutir o texto, encerraram a sessão por volta das 23h40 e a intenção é que ele seja votado hoje (23). Para tanto, Passarinho convocou nova reunião, marcada para as 9h.

O novo relatório mantém como crime a prática de caixa dois em campanhas e acrescenta, neste ponto, uma medida que não estava prevista no seu relatório anterior: a criminalização do eleitor que vender o voto.

De acordo com a proposta, passa a ser considerado crime de caixa dois arrecadar, receber, manter, movimentar, gastar ou utilizar valores, bens ou serviços estimáveis em dinheiro, paralelamente à contabilidade exigida pela legislação eleitoral, com pena de reclusão de dois a cinco anos, e multa.

As penas serão aplicadas em dobro se os recursos forem provenientes de fontes vedadas pela legislação eleitoral. Incorre na mesma pena o doador de campanha. O relator manteve também o escalonamento de penas de acordo com os valores desviados e o fim da prescrição retroativa das ações penais.

Lorenzoni retirou do texto, no entanto, todas as medidas que extrapolavam as dez propostas no projeto original, inclusive a previsão de cumprimento de pena logo depois da segunda condenação – como já definido pelo Supremo Tribunal Federal. Lorenzoni também retirou restrições à concessão de habeas corpus e outras que mudam o Código de Processo Penal.

 

Foi mantida, por exemplo, a exclusão do texto da previsão de crime de responsabilidade para juízes e promotores, um dos principais pontos de pressão dos deputados que queriam que a medida, excluída por Lorenzoni após reunião com integrantes da Força Tarefa da Operação Lava Jato, fosse reincorporada ao texto.

Lorenzoni disse que vai encaminhar o tema para o presidente da Casa para que ele seja tratado como um projeto a parte. “Com a gente debatendo com os agentes públicos que serão alvos da nossa proposta legislativa, vamos equilibrar a discussão e ouvir com mais calma todos os envolvidos”, disse.

Na avaliação do relator, as mudanças devem permitir a aprovação do projeto. “Nós retiramos questões que não tinham consenso nas bancadas. Se a gente aceitou, não tem porque votar contra”, disse.

 

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