Comissão Mista aprova LOA 2024 com emenda que reduz o remanejamento do orçamento
Fabrício Vera
13 dezembro 2023 às 15h38
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A Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quarta-feira, 13, o Projeto da Lei Orçamentária Anual 2024. A matéria visa detalhar a previsão da receita e fixa as despesas do Paço Municipal durante o próximo ano. Ao mesmo tempo, ainda foram aprovadas duas emendas para o texto.
Com relatoria do vereador Sandes Júnior (PP), a matéria aponta que a despesa será de R$ 8.770.146.000,00. Sendo que a maior parte (R$ 5.290.533.000,00) prevista para o orçamento fiscal. Já o restante (R$ 3.479.613.000,00) para questões relacionadas a seguridade social, como saúde, previdência e assistência social.
Ao todo, além das emendas para o texto, o projeto recebeu 764 emendas impositivas que foram acatadas por Sandes. O valor corresponde ao novo montante de 2% destinado para as emendas impositivas na receita do município. A mudança foi votada em julho pelos vereadores, antes do recesso parlamentar.
Remanejamento de orçamento
Para poder aprovar a LOA 2024, os vereadores suspenderam a sessão de hoje e se reuniram na Comissão Mista para a votação. Com diversas discussões acaloradas e confusões, o principal tópico polêmico foi a questão do remanejamento do orçamento. Muitos vereadores desejavam reduzir o percentual de 30% dos créditos adicionais.
Inicialmente, os vereadores recusaram a emenda de 5% de Willian Veloso (PL), muitos consideram o valor baixo. Em entrevista para o Jornal Opção, o próprio parlamentar lamentou a decisão. “Precisamos ficar atentos aos gastos do Executivo e isso seria uma forma de trazer protagonismo para os vereadores”, explica.
Em seguida, os vereadores receberam as emendas de Pedro Azulão Jr. e Aava Santiago (PSDB) com uma redução para 20% e 15% respectivamente. Por ordem de chegada do texto, o presidente da comissão, Cabo Senna (Patriota), colocou a matéria de Azulão em votação primeiro. O texto foi aprovado pelos demais integrantes.
Pagamentos de emendas
Outra emenda aprovada foi a de Denício Trindade (MDB) que obriga o Paço Municipal a pagar todas emendas impositivas até julho do próximo ano. “O objetivo é justamente dar celeridade ao cumprimento de todas as emendas. Dessa forma, nós vamos poder atender a população de Goiânia”, justifica.
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