Comissão Especial para julgar o impeachment de Carlesse será composta por cinco parlamentares

08 dezembro 2021 às 18h02

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A lista foi enviada pelos líderes partidários logo após o presidente da Casa, Antônio Andrade, aceitar um dos quatro pedidos contra o governador afastado
Após aceitar o pedido de impeachment contra o governador afastado do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), a Assembleia Legislativa do Tocantins deu mais um passo para o processo de cassação do governador na última terça-feira, 7. Logo após aceitar, os líderes dos blocos partidários apresentaram à Mesa Diretora os nomes dos cinco parlamentares que comporão a Comissão Especial Processante.
A Comissão é que fará a investigação dos fatos alegados pela acusação e pela defesa. Os integrantes serão Elenil da Penha (MDB), pelo bloco MDB-DEM; Eduardo do Dertins (PPS), pelo bloco PPS-Cidadania-PR-PTB-PCdoB; Júnior Geo (PROS), pelo bloco PROS-SD-PSL); Olyntho Neto (PSDB), pelo bloco PSDB-PP-PTC; e o deputado Zé Roberto (PT), pelo bloco PT-PV.
O andamento foi logo após os pedidos de impeachment serem lidos no expediente da sessão pelo presidente da Casa, com os despachos da Mesa Diretora, que fundamentaram a aceitação do pedido, que tem base na Lei Federal 1.079, de 1950, sobre os crimes de responsabilidade. A fundamentação é do advogado Evandro de Araújo Melo Júnior.
Outros três pedidos de impeachment foram rejeitados na ocasião.
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O prazo é para a conclusão do processo é de 180 dias. Um ato da Mesa Diretora (em forma de Resolução) deve informar o rito do processo, bem como como a instalação da Comissão Processante, formada pelos parlamentares indicados pelos líderes dos blocos partidários, que seguirão os trâmites legislativos.
Entre os despachos está previsto o encaminhamento de cópias do pedido ao Diário Oficial da Assembleia, para publicação, ao governador afastado e à Procuradoria desta Casa de Leis para a emissão de um parecer jurídico.
O governador afastado do Tocantins não se pronunciou oficialmente sobre o processo de impeachment.