Comissão dos Serviços Póstumos pode virar CEI e deve sugerir ampliação de cemitérios e funerárias
Fabrício Vera
06 novembro 2025 às 15h35
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A Comissão Especial de Serviços Póstumos deve sugerir ao Ministério Público de Goiás (MPGO) alterações no serviço funerário público de Goiânia. Entre as propostas, os vereadores querem ampliar o número de funerárias credenciadas pelo município e aumentar a quantidade de cemitérios na capital. Ao mesmo tempo, eles sinalizaram interesse em criar uma nova Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar o tema.
Segundo o presidente da comissão, vereador Geverson Abel (Republicanos), o principal objetivo do ofício é propor melhorias na gestão dos cemitérios e no sistema de rodízio das funerárias em Goiânia. Conforme os vereadores, há uma “cartelização” entre as empresas atualmente cadastradas na Central de Óbitos. Além disso, eles avaliam que a quantidade de cemitérios na capital é insuficiente para atender à demanda da população.
“Vamos tomar algumas providências, entre elas o envio de um ofício ao MP com alguns apontamentos”, disse Abel após encerrar a sessão desta quarta-feira da Comissão de Serviços Póstumos por falta de quórum. “Já levantamos muitas informações e tivemos alguns resultados, como a construção do muro e a limpeza do Cemitério Parque. A comissão seguirá até abril e, até lá, iremos encaminhar ao MP um documento com diversos apontamentos”, afirmou, após os trabalhos serem ampliados por mais 180 dias.
Em Goiânia, há 15 funerárias cadastradas, e o rodízio busca distribuir as solicitações de maneira justa entre as autorizadas a prestar esse tipo de serviço à população que necessita de apoio financeiro. Ou seja, quando a Central de Óbitos recebe uma solicitação, ela encaminha o caso para uma funerária de acordo com o sistema. Os valores podem ser bancados integralmente ou parcialmente pela administração municipal.
Ainda há a expectativa de que os vereadores elaborem um projeto para alterar a Lei nº 8.908, de 3 de maio de 2010, que trata do serviço funerário municipal. Entre outros pontos, a norma estabelece que as concessões para funerárias sejam outorgadas na proporção de uma para cada 100 mil habitantes, o que atualmente resulta em apenas 15 empresas cadastradas. A proposta em discussão pretende reduzir esse parâmetro populacional, permitindo a inclusão de mais funerárias no sistema de rodízio do serviço.
Durante a sessão, o vereador Fabrício Rosa (PT) afirmou que há um “cartel da morte” no serviço funerário de Goiânia e pediu a transformação da Comissão Especial em uma CEI. A proposta foi reforçada pelos vereadores Welton Lemos (SD), atual presidente da CEI do Limpa Gyn, e Tião Peixoto (PSDB). Vale lembrar que a Casa ainda conta com a CEI dos Fios Soltos e só pode ter mais uma em andamento, já que o Regimento Interno da Casa limita o número de Comissões Especiais de Inquérito a três.
Outra questão que o ofício ao MPGO deve abordar é a situação do fundo destinado aos serviços funerários. Em reunião anterior da comissão, o secretário executivo da Secretaria Municipal de Gestão de Negócios e Parcerias (Segenp), José Silva Soares Neto, afirmou que não há mais um fundo específico para essa finalidade. Ele também informou que o orçamento atual destinado aos cemitérios municipais é de R$ 1,1 milhão.
“A Lei Complementar nº 271, de 2014, unificou as contas públicas e, atualmente, os recursos estão centralizados no Tesouro Municipal. As taxas funerárias são depositadas nessa conta por meio do sistema SISOP. A funerária emite a nota fiscal, que é enviada à Central de Óbitos e, em seguida, à Sefaz (Secretaria da Fazenda), responsável por gerar o lançamento automático”, explicou o secretário executivo em setembro.
Anteriormente, em 2016, houve uma CEI que tratou sobre o mesmo assunto, proposta pelo vereador Anselmo Pereira (MDB). A comissão investigou possíveis irregularidades na gestão e concessão dos serviços funerários em Goiânia.
Segenp
Em contato com o Jornal Opção, o secretário executivo da Secretaria Municipal de Gestão de Negócios e Parcerias (Segenp), José Silva Soares Neto, afirmou afirmou que não vê problema em uma eventual instalação de uma CEI sobre o tema. Segundo ele, a Segenp está à disposição para fornecer qualquer informação solicitada pelo Legislativo.
“Não vejo problema nenhum. Isso é uma decisão da Câmara e, se ela achar por bem, da nossa parte está tranquilo”, afirmou o secretário executivo ao Jornal Opção. “Qualquer documentação ou informação que precisarem, nós estamos à disposição”, completou.
Entre as discussões na Câmara está também a possibilidade de alterar a lei que regula o número de concessões funerárias em Goiânia. Sobre o tema, o secretário ressaltou que a questão é de competência do Legislativo. “Se o Legislativo entender que deve alterar ou modificar, é competência exclusiva dele. A gente fica tranquilo, porque sabe que qualquer alteração legislativa que venha em benefício da população é algo positivo”, declarou.
Questionado sobre a possibilidade de construção de novos cemitérios municipais, o secretário negou que haja qualquer estudo em andamento. “Nós temos quatro cemitérios municipais, além dos particulares. A legislação prevê tudo dentro do número adequado, então, no momento, não há nenhum estudo em curso”, informou.
Concessões
Em julho, o Jornal Opção informou que a Segenp estuda novos formatos de gestão para os cemitérios municipais, segundo o consultor da pasta e integrante do Conselho de Governo, Flávio Rassi. “No momento, estamos avaliando tanto as características específicas de cada um dos cemitérios quanto sua viabilidade econômica e financeira, com base em modelos já adotados, especialmente em outras capitais e estados”, afirmou o consultor do prefeito.
Rassi explicou que a Segenp já encomendou os estudos necessários e destacou que a análise está sendo feita individualmente, uma vez que cada cemitério possui particularidades próprias. “Os cemitérios são diferentes. O Santana, por exemplo, é tombado, tem túmulos também tombados e já está completamente ocupado. É uma situação distinta do Vale da Paz e do Parque. Precisamos levar em consideração as especificidades de cada um”, justificou.
Entre as alternativas avaliadas, estão a manutenção dos cemitérios sob gestão direta do poder público, o repasso da administração a associações de familiares ou ainda a adoção de um modelo de concessão dos serviços. “A empresa concessionária teria a obrigação de zelar pela estrutura, realizar a manutenção, cuidar do espaço e executar os sepultamentos, por exemplo. Talvez não caiba uma PPP, mas uma concessão pode funcionar, com obrigações contratuais claras”, explicou Rassi, que afirmou que poderiam ser concessões e não venda dos espaços.
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