Comissão do Senado aprova eleições diretas em caso de saída de Temer

PEC prevê que o eleito complete o restante do mandato até a realização de novas eleições

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (31/5) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê eleições diretas para presidente da República caso o cargo fique vago nos três primeiros anos do mandato presidencial.

O texto original da PEC 67/2016, do senador Reguffe (sem partido-DF), foi aprovado e teve como relator Lindbergh Farias (PT-RJ).

Agora, se a proposta for aprovada pelos senadores, e, depois, pela Câmara, uma eventual saída de Michel Temer (PMDB) da Presidência devido à atual crise política levaria a eleições diretas.

O eleito, então, completaria o restante do mandato até 2018.

Atualmente, independentemente da forma de saída do presidente (renúncia, impeachment, cassação), a Constituição Federal determina que a eleição se realize de maneira indireta, em até 30 dias, pelo Congresso Nacional.

 

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Marcos Géa

Se texto de eleição direta passar só terá validade após um ano de sua promulgacao, portanto não vale se Temer sair, teremos eleição indireta. Pesquisem na constituição.