Comissão do Senado analisa fim da reeleição para cargos do Executivo

Senadores da CCJ ainda não concordam se tema deve ser tratado junto a impressão de votos e abertura de janela ou se deve ser assunto de PEC específica

Raimundo Lira (à esq.) sugeriu alternativa que poderia levar o fim da reeleição à promulgação imediata, mas Jucá propõe tratar o tema em uma PEC exclusiva | Foto: Edilson Rodrigues/ Agência Senado

Raimundo Lira é relator do projeto e quer PEC já pronta para ser promulgada | Foto: Edilson Rodrigues/ Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve apreciar nesta quarta-feira (9/11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 113/2015) que trata da reforma política. No texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, estão questões importantes do processo eleitoral, como, por exemplo, a questão da reeleição para os cargos do Poder Executivo — presidente, governador e prefeito.

Este é o tema de maior discordância entre os integrantes da CCJ, que ainda não chegaram a um acordo se mantém ou retiram esta questão do projeto. O relator da PEC, senador Raimundo Lira (PMDB-PB) quer que o fim da reeleição seja enviado ao plenário com a obrigatoriedade de impressão dos votos e com a abertura de uma “janela” para troca de partido.

O objetivo de Raimundo Lira é deixar a matéria pronta para ser promulgada. Já o senador Romero Jucá (PMDB-RR) sugere que a janela e a impressão de voto sejam tratadas à parte, nesta PEC que já seria enviada ao Senado para promulgação. A questão da reeleição deveria ser tema de uma PEC específica.

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