Comissão de Finanças da Câmara aprova o pagamento em dobro para pensionistas

O texto, que cria o chamado 14º salário, segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 24, a proposta que assegura o pagamento em dobro do abono anual devido aos segurados e dependentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Serão casos excepcionais, que aconteceram entre os anos de 2020 e 2021.

O abono é devido aos aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência Social e está limitado ao valor de até dois salários mínimos. As parcelas serão pagas no mês de março dos anos de 2022 e 2023. O impacto para os cofres públicos é de R$ 39,26 bilhões em 2020 e de R$ 42,15 bilhões em 2021, segundo o Governo Federal.

A medida foi apresentada pelo deputado Pompeo de Matos (PDT-RS) e teve como relator o deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que é favorável a matéria. Ele disse que o benefício “em dobro” vai reduzir o impacto econômico causado pela pandemia de Covid-19. O pessedista apresentou três emendas saneadoras, para adequar o projeto à legislação fiscal.

O deputado federal goiano Elias Vaz (PSB), que faz parte da Comissão de Finanças, comemorou a aprovação para estes aposentados. “É uma resposta para o enfrentamento neste momento difícil de crise e é um gesto concreto que a gente está dando para a sociedade”, comentou o socialista.

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Será a terceira movimentação da proposta, que já passou pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), onde foi relatado e aprovado pela deputada federal goiana Flávia Morais (PDT), e também, mais recentemente na CFT. Se for aprovada na CCJ, o texto será encaminhado para o Senado.