Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal para crimes graves

Por 21 votos a favor e seis contra, PEC segue para votação em plenário. Relator modificou o texto para conseguir apoio da maioria

Deputados comemoram a aprovação da PEX da maioridade penal | Foto: Lula Marques/Agência PT

Deputados comemoram a aprovação da PEC da maioridade penal | Foto: Lula Marques/Agência PT

Após quase seis horas de discussão, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou por 21 votos a favor a proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, como estupro e latrocínio, lesão corporal grave e roubo qualificado. Seis deputados votaram contra.

O relator da proposta, deputado Laerte Bessa (PR-DF), teve que modificar o texto da PEC para conseguir apoio da maioria. A princípio, a proposta não especificava para quais tipos de crimes a redução seria aplicada.

Além do complemento, o deputado retirou do texto o referendo que seria realizado para consultar a população. Foi mantido no texto que os jovens nessa faixa etária devem cumprir pena em ambiente separado dos menores de 16 anos e dos maiores de 18.

Bessa é delegado aposentado da Polícia Civil do Distrito Federal, onde atuou durante 30 anos, e afirma que aos 16 anos a pessoa já sabe discernir o certo do errado. Ele diz ter convicção que seu parecer será aprovado no plenário, onde será votado em primeiro turno no dia 30 de junho.

* Com informações da Agência Brasil

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