Comissão da Câmara aprova PEC que anistia partido que descumprir cota de candidaturas femininas

Dra. Cristina e Manu Jacob se posicionam contra a decisão e frisam que medida estreita caminho para mulheres e negros entrarem na política

A Comissão Especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que anistia partidos por descumprirem a cota mínima de 30% de candidaturas femininas foi aprovada, nesta quarta-feira, 23. A matéria impõem que os partidos que não aplicaram ao menos 5% do fundo partidário em programas de incentivo às mulheres ou que não destinaram verba do fundo eleitoral, às candidaturas femininas e de negros, não sofrerão punições.

Além disso, o texto afirma que os partidos que descumpriram as normas nas últimas eleições, não sofreram punições. A relatora da matéria foi a deputada Margarete Coelho (Progressistas), e agora o texto deve ser encaminhado ao plenário da Câmara dos Deputados.

Contrária a decisão, a política Dra. Cristina relembra que ela mesma já sofreu com a falta de verba do partido. Nas últimas eleições, o PL tentou barrar sua candidatura aprovada em Convenção e minou todos os seus recursos financeiros. Mas não foi só o PL que descumpriu a lei. “Somente nas últimas eleições, foram mais de 20 partidos a descumprirem as normas sobre cotas e políticas afirmativas”, afirma Dra. Cristina. Segundo ela, a anistia estimula a impunidade. “Eles deixam de seguir normas e são perdoados. Isso é um absurdo. A impunidade estimula o crime”, finalizou.

Candidata ao cargo de prefeita nas últimas eleições municipais em Goiânia, Manu Jacob (PSOL) relembra que “mesmo as mulheres sendo maioria no eleitorado brasileiro, ainda existe um abismo entre oportunidades e possibilidades para que essas mulheres possam alcançar cargos no executivo e no legislativo” e essa anistia dificultaria essa progressão da igualdade de gênero no meio político. Jacob ressalta que deveria ser mantido tanto a cota mínima quanto a participação financeira, porque “não adianta ter candidaturas negras e de mulheres se não tem recursos para fazer campanha”, frisou.

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