Comissão da Câmara aprova decreto que impede a construção do Europark

Iniciativa de Elias Vaz e Djalma Araújo, a matéria susta a autorização da obra de mil apartamentos que seria feita no Park Lozandes

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O Plano Diretor de 2007 proíbe prédios na região Foto: reprodução / Câmara Municipal

Bruna Aidar

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (21), o decreto legislativo que suspende a construção do residencial Europark. A obra, um condomínio de mais de 1000 apartamentos que seria construído no Park Lozandes, contraria o Plano Diretor de Goiânia, que proíbe prédios na região.

O decreto, de iniciativa do vereador Elias Vaz (PSB), susta o decreto 176/2008, de autoria do então prefeito Iris Rezende (PMDB), que permitiu a autorização da obra. Elias Vaz denuncia que o empreendimento registrou um projeto vazio apenas para garantir um número de protocolo que entrasse no antigo Plano Diretor.

Ele criticou o decreto, que estendeu o prazo de uma lei de zoneamento e acabou beneficiando, dentre outros empreendimentos, o Europark. Segundo ele, o prefeito extrapolou suas funções, porque este tipo de determinação é de competência do Poder Legislativo.

O Decreto deve ser incluído na pauta das votações, para ser apreciada provavelmente na próxima terça-feira (26). Os vereadores Elias Vaz e Djalma Araújo (SD), que foi o redator da matéria, pedirão ainda a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar outros casos. Segundo Djalma, há denúncias de mais 100 situações parecidas.

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