Comissão aprova projeto de Cunha que pode impedir atendimento a vítimas de estupro

Pela matéria, mulheres teriam que comprovar à polícia que foram estupradas para depois procurar atendimento médico

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21/10) um projeto de lei que dificulta o atendimento a vítimas de estupro. A matéria é de autoria do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), e segue agora para plenário.

A proposta modifica o trecho da lei que autoriza o aborto em caso de estupro, passando a exigir a inclusão de “um exame de corpo de delito e comunicado à autoridade policial”. Em outras palavras, as vítimas teriam que comprovar que foram estupradas para ter acesso ao atendimento indicado.

Neste caso, as mulheres que sofreram este tipo de violência teriam que ir primeiramente à polícia para depois procurar atendimento médico.

A matéria também torna crime anunciar, induzir ao uso, ou fornecer meios e substâncias abortivas a uma gestante, o que pode retirar do atendimento obrigatório o acesso à pílula do dia seguinte. A pena prevista é de seis meses a dois anos em regime fechado.

O projeto prevê a mesma pena para quem vender ou entregar, ainda que gratuitamente, substância ou objeto para provocar o aborto. Caso a indução ao aborto for praticada por profissionais da área da Saúde, a pena será de um a três anos de detenção.

Uma resposta para “Comissão aprova projeto de Cunha que pode impedir atendimento a vítimas de estupro”

  1. Epaminondas disse:

    Parabéns aos que concordam que o problema do Brasil é falta de religião. Sejam bem-vindos de como seria uma teocracia na mão de gente como Eduardo Cunha ou o goianíssimo João Campos.

    Não basta a mulher ser submetida a violência indízivel de um estupro, nosso estado, que de laico só tem uma pávida determinação literal, vira as costas.

    Conterão o aborto? Não, apenas empurrarão as mulheres sem condições a buscar assistência irregular para abortarem: Remédios e procedimentos sem assistência adequada. Para preservarem o que acham ser determinação de sua doutrina, criam um mercado negro de abortos — aonde inclusive, no passado, foi utilizado para comprar eleitores.

    Não falam, mas este tipo de gente que empurra os pobres para mais fundo na miséria, também são contra educação sexual e distribuição de métodos anticonceptivos. Então ficamos assim: Seus filhos bem nascidos tem amplo acesso a educação e métodos contraceptivos e se escapulir, boas e discretas clínicas. Mulheres pobres, que encarem a Justiça.

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