Comissão aprova LDO sem possibilidade de redução no superávit

Texto que seguirá para análise do Congresso define que governo deverá cumprir o superávit primário de R$ 43,8 bilhões. Meta da União será de R$ 34,4 bilhões 

| Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados

Ainda há alguns vetos para análise antes de texto seguir para apreciação do Congresso | Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados

A Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12/11), a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. Com a aprovação, o governo será obrigado a terminar o ano com superávit primário de R$ 43,8 bilhões, divididos em R$ 34,4 bilhões para a União e R$ 9,4 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios.

A União não fecha o ano com superavit desde 2013. Em 2014, houve deficit de R$ 20,5 bilhões e em 2015, a previsão é de saldo negativo ainda maior. O superávit é o valor mínimo em caixa após o final do ano.

Escrito pelo deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), o relatório também prevê regras de contenção de gastos da União. O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) havia proposto um destaque que retirava parte do texto que garantia ao governo a possibilidade de reduzir até R$ 20 bilhões do superávit primário de 2016, o que foi aceito pelo relator. Isso significa, na prática, que o governo terá que cumprir a meta cheia.

Agora, é preciso analisar alguns vetos da presidência antes que o projeto da LDO 2016 siga para análise no Plenário do Congresso Nacional, que tem sessão marcada para a próxima terça-feira (17).

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