42 pedidos já feitos ao STF para processos contra pessoas com foro especial
42 pedidos já feitos ao STF para processos contra pessoas com foro especial

Há dias, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciou que seria aberta em fevereiro a temporada para políticos e partidos prestarem contas pelo participação no petrolão. Por que fevereiro? Porque, a partir das informações de empresários, o processo teria avançado com força suficiente para cercar os poderosos da política.

Além disso, no próximo fim de semana chega o carnaval. Mais um mês e meio, virá a semana santa. Há um efeito psicológico nas datas. Trata-se de uma espécie de tortura chinesa. A angústia de políticos e empresários na perspectiva de passar os feriados prolongados longe de casa pode facilitar a adesão deles à delação premiada em troca da redução de pena.

A temporada foi aberta na última quinta-feira com o ataque ao entorno de Renato Duque, tesoureiro do PT que Lula, ao assumir o governo em 2003, retirou do partido e instalou na Petrobrás como diretor de Serviços, para, dali, continuar a cuidar dos fundos do partido. Foi tesoureiro antes do atual, João Vaccari, a quem a Polícia Federal interrogou na mesma quinta.

No mesmo dia, a Justiça Federal distribuiu o depoimento, em delação premiada, do ex-gerente petroleiro Pedro Barusco, subordinado a Duque na Diretoria de Serviços. Ele confirmou que participou da arrecadação de propinas para o PT junto a fornecedores da empresa. Ressalvou que, quando a doação era mais graúda, o empresário privado entregava a grana a Duque.

Como peça do entorno da Diretoria de Serviços, a Distribuido­ra BR foi alcançada pelas apurações. Constatou-se que a rede de corrução chegou à subsidiária da Petrobrás por propina que continuava a ser paga a ser paga em Santa Catarina na quinta. Paga pela Arxo, empresa que monta caminhões-tanques para abastecimento de aviões. Dois sócios e um diretor da empresa foram presos mesmo dia.

Em novembro, Duque foi preso pela Operação Lava Jato junto com empreiteiros de elite, mas foi solto no início de dezembro por conta de habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal pelo relator do caso no tribunal, Teori Zavascki, nomeado ministro pela presidente Dilma a tempo de participar do julgamento de mensaleiros que receberam redução de pena.

Há 10 dias, o procurador-geral Ro­­drigo Janot pediu ao relator que cancelasse a soltura do petista. A­le­gou que Duque possui meios para fu­gir rumo ao exterior e por lá se manter. Zavascki ainda não se ma­ni­festou em resposta a Janot. En­quanto isso, empreiteiros acusam Du­que de pedir dinheiro para o PT. Um deles, Augusto Mendonça, da Ca­margo Corrêa, diz que deu R$ 12 milhões.

A Lava Jato já rendeu 42 pedidos ao Supremo para abertura de processos contra autoridades que possuem direito a serem julgadas ali por causa de foro especial. Como eles tramitam pelo tribunal sob sigilo absoluto, não se pode identificar quem são as pessoas acusadas de vinculação ao petrolão ou quando a Procuradoria Geral poderá pedir que sejam processadas.