Com sobrepreço de até 3.000%, Prefeitura de Alto Horizonte suspende pregão para aquisição de medicamentos e insumos
Raphael Bezerra
13 abril 2026 às 12h06
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A Prefeitura de Alto Horizonte anulou integralmente um Pregão Presencial (nº 63/2025) e uma Ata de Registro de Preços ( nº 48/2025) que eram voltados à aquisição de medicamentos e insumos hospitalares para a rede municipal de saúde. Segundo o termo de anulação, a decisão foi tomada após a identificação de indícios de sobrepreço em itens licitados, o que levou a gestão a considerar a manutenção do certame “juridicamente insustentável” e “economicamente temerária”.
De acordo com o processo administrativo, os primeiros alertas formais surgiram ainda em 25 de novembro do ano passado, quando a coordenação da assistência farmacêutica questionou a viabilidade de preços registrados no certame. Um dos exemplos citados no documento é o da fenitoína (medicamento anticonvulsionante), cujo valor unitário teria saltado de R$ 0,13 em pregão anterior, em 2024, para R$ 3,90 na licitação anulada.
Em janeiro deste ano, a equipe da Farmácia Municipal também contestou o preço de lancetas utilizadas na medição de diabetes, que foi registrado a R$ 34,50, enquanto cotações apresentadas ao município indicavam valores de R$ 6,33 e R$ 15,96.
Uma análise técnica baseada em estimativas de mercado e parâmetros comparativos identificou 261 itens com variações consideradas alarmantes. O documento cita, como exemplo, a unidade de touca descartável branca, com sobrepreço superior a 3.000%. Depois de auditar 619 itens adjudicados, a Secretaria Municipal de Compras reconheceu sobrepreço extremo em pelo menos 100 itens de alto giro e estimou um impacto potencial de R$ 680 mil.
As farmacêuticas da rede, porém, sustentaram que o universo de itens com distorção seria maior e que o prejuízo poderia estar subdimensionado.
Controladoria recomendou a suspensão
A Controladoria-Geral do Município recomendou a suspensão ou anulação do certame, e a Procuradoria-Geral opinou, em parecer de 1º de abril, pela suspensão cautelar da ata, pela notificação das empresas vencedoras e, caso não houvesse justificativa técnica capaz de afastar os indícios, pela anulação total do procedimento. O parecer também recomendou a abertura de apuração de responsabilidades e a deflagração de uma nova licitação, preferencialmente na forma eletrônica.
Segundo o município, as empresas foram notificadas para exercer o contraditório. Apenas a WL Distribuição e Logística Ltda apresentou recurso administrativo, que foi rejeitado pela Secretaria Municipal de Saúde na última sexta-feira, 10. No entendimento da pasta, as alegações da empresa não foram suficientes para afastar a conclusão de que a ata expunha a administração a uma contratação antieconômica, em desacordo com os princípios da legalidade, eficiência, moralidade e seleção da proposta mais vantajosa.
A administração municipal afirmou ainda que a anulação não deve provocar desabastecimento imediato na rede pública. Isso porque, segundo relatório da Farmácia Municipal citado no processo, o município dispõe de estoque de segurança para 60 dias, o que permitiria a abertura de um novo procedimento licitatório sem interrupção do atendimento à população.
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