Com recorde de inscrições, testes de segurança das urnas eletrônicas começam em novembro
Júnior Kamenach
15 setembro 2023 às 19h30
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou um número recorde de inscrições este ano de pessoas interessadas em participar da avaliação da segurança do sistema eletrônico de votação, que será realizado em novembro, visando as eleições municipais de 2024.
De acordo com Júlio Valente, o Secretário de Tecnologia da Informação do TSE, dos 85 pré-selecionados para o Teste Público de Segurança da Urna, 56 se inscreveram em 15 grupos diferentes, enquanto outros 29 pesquisadores se inscreveram individualmente.
“Tivemos um número bem maior de pré-inscritos que nas edições anteriores do teste”, informou Costa, segundo a Agência Brasil, nesta sexta-feira, 15, na primeira audiência pública que integra o cronograma do processo de testagem. A relação dos pré-aprovados está disponível no site do TSE.
Entre os 85 pré-aprovados, 67 são do sexo masculino e 18 do sexo feminino. Em 2021, quando o sistema usado nas últimas eleições presidenciais foi submetido à análise de especialistas, apenas 39 pessoas foram aprovadas para participar do processo de avaliação, seja individualmente ou em grupos.
Vale ressaltar que a oportunidade de identificar e corrigir possíveis falhas ou vulnerabilidades no sistema não está restrita aos investigadores selecionados pelo TSE, como destacado por Costa durante a audiência.
Múltipla participação
A resolução que trata da realização periódica do Teste Público de Segurança estabelece que o TSE deve convidar membros da comunidade acadêmica, especialistas em segurança da informação, bem como representantes de várias entidades, incluindo o Ministério Público Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Polícia Federal, o Congresso Nacional, a Sociedade Brasileira de Computação e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, para fazer parte da comissão avaliadora responsável por homologar os resultados dos testes.
“Se somarmos todas as instituições [aptas a participar do processo], chegaremos, certamente, à casa da centena de entidades que têm a possibilidade de vir ao TSE fiscalizar o desenvolvimento e inspecionar o código-fonte dos sistemas eleitorais”, disse Costa, assegurando que a participação também é garantida a representantes de partidos políticos e coligações partidárias, que acompanharam as seis edições do teste sem apontar qualquer problema no sistema eletrônico de votação e apuração capaz de interferir no resultado final das urnas.
“Inclusive, é preciso dizer, que durante a fase de testes, o código-fonte das urnas é aberto a qualquer cidadão brasileiro, maior de 18 anos [aprovado para participar do processo]. Para as entidades representativas da sociedade, a abertura do código-fonte ocorre um ano antes de cada nova eleição. Neste momento, ele já está aberto a inúmeras entidades que representam a sociedade, incluindo os partidos e as coligações”, disse o secretário, contrapondo-se a alegações de que os investigadores e demais participantes do processo não teriam acesso ao conjunto de instruções que condicionam o funcionamento do sistema.
“O código-fonte não é secreto”, garantiu Costa, destacando que, nesta edição, serão testados os modelos mais recentes de urnas eletrônicas, de 2020 e 2022, os mesmos que serão empregados durante as próximas eleições, além da versão do software [programa] que está sendo desenvolvida especialmente para 2024.
Quanto às urnas eletrônicas de 2015, que serão utilizadas nas próximas eleições, o secretário assegura que elas operarão com os mesmos padrões de segurança das urnas mais recentes, tendo já passado por testes anteriores que não revelaram qualquer vulnerabilidade que comprometesse o seu funcionamento.
Método
O teste do sistema a ser utilizado nas eleições municipais de 2024 está programado para ocorrer de 27 de novembro a 1º de dezembro, na sede do TSE em Brasília. Se os investigadores selecionados identificarem qualquer vulnerabilidade ou falha que possa colocar em risco a integridade dos votos ou o anonimato dos eleitores, a Justiça Eleitoral buscará corrigir o problema até maio de 2024, quando os investigadores participarão de uma nova rodada de testes para verificar se o defeito foi corrigido.
Antes disso, os 85 pré-aprovados deverão apresentar seus planos de teste entre 9 de outubro e 3 de novembro, uma etapa essencial para sua participação no processo.
“Os pré-inscritos devem elaborar seus planos de teste, definindo o que e como executarão. Só assim podemos garantir a posterior reprodução dos testes validados conforme os critérios do edital”, explicou Costa.
O juiz auxiliar da presidência do TSE, Cesar Mecchi Morales, enfatiza a importância dos testes públicos de segurança, pois permitem que a sociedade civil desempenhe um papel ativo no aprimoramento do sistema de votação eletrônica. Morales, que atuou como promotor eleitoral entre 1986 e 1990, afirma que o sistema eletrônico brasileiro é “excepcional, seguro e rápido”.
“Todos que tiveram a experiência de atuar na Justiça Eleitoral na época em que a votação era exclusivamente manual sabem que o sistema anterior, com votação em cédulas individuais de papel, contagem manual e totalização praticamente feita à mão, tinha diversas fragilidades. São conhecidas, na história do Brasil, situações de fraudes eleitorais. Felizmente, com a votação eletrônica, que é muito mais segura e confiável, isso ficou no passado”, disse o juiz.
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