Ausência de ministro da Educação atrasa elaboração de texto para renovação do Fundeb, essencial para a manutenção da educação básica

Fundeb é garantia de crianças nas escolas e educação de qualidade | Foto: Reprodução

Com previsão de encerramento para o final do ano, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Básico (Fundeb) é uma das principais fontes de recurso para a educação básica, em especial, para o pagamento do piso salarial dos servidores da Educação. Caso o Congresso Nacional não apresente e aprove um novo texto sobre o Fundeb, o fundo será extinto. Com a ausência de um ministro da Educação, fica inviabilizada a discussão sobre isso.

No entanto, conforme contou o vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e ex-conselheiro do Fundeb em Goiás, Hernique Ricardo, em live da Megasoft Informática, já existe uma pressão de deputados da Comissão da Educação sobre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) para a elaboração e aprovação do texto.


“É preciso que um novo texto seja aprovado, para normatizar o Fundo, porque são essas diretrizes que definem como os recursos serão empregados pelos estados e prefeituras no ensino básico”, explica.


A distribuição do fundo depende da quantidade de alunos matriculados em cada cidade. 60% dele é destinado ao pagamento de servidores da educação e é por meio dele que é estabelecido o pagamento do piso salarial dos professores. Hoje, o piso é R$2.886,24. O Fundeb também paga o 14º salário.

No entanto, o fundo às vezes é insuficiente para alguns municípios, que acabam precisando de ajuda do Governo Federal para suprir a demanda. “municípios do Espirito Santo e de estados da Região Centro-Oeste que precisam de uma ajuda financeira para suprir estes pagamentos e também para que os gestores consigam fazer investimentos na Educação. E precisa ser revisto”, avalia.