“Com poucos partidos, apenas a elite conseguiria apresentar candidatos”, diz presidente do PHS

Presidente do PHS, Eduardo Machado analisa PEC de reforma política que pode restringir o funcionamento de partidos menores

Foto: Fernando Leite/ Jornal Opção

“Muitas pessoas gostam de repetir que no Brasil existem muitos partidos e que isso é uma coisa negativa, mas é o contrário”, diz Eduardo Machado | Foto: Fernando Leite/ Jornal Opção

A reforma política, na forma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, em tramitação no Congresso Nacional, pretende, entre outras medidas, implantar cláusula de barreira que vai impedir o “funcionamento parlamentar” de partidos menores ao retirar o direito ao fundo partidário e tempo gratuito de TV e rádio às siglas que não atingirem a cota de votação mínima.

Enquanto o parlamento analisa os méritos da proposta dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG), a matéria repercute entre os representantes das siglas que podem ser afetadas pela nova configuração.

O presidente nacional PHS, Eduardo Machado, considera as mudanças necessárias para o sistema político brasileiro e analisa que, caso a PEC seja aprovada, os partidos menores não serão prejudicados. “A partir do momento em que cada partido tem o direito à propaganda partidária e o número de siglas cresce no País, isso inviabiliza a disponibilização do tempo de TV para todos. Eu sempre defendi que o critério para isso fosse mais rigoroso. Se a PEC for aprovada, os partidos terão que se mobilizar, se juntar e federações, para atingir a cláusula de desempenho e continuar a ter acesso ao fundo partidário”, explicou.

Para Eduardo Machado, a proposta não terá como finalidade a extinção de partidos o que, segundo ele, seria ruim. “Acho difícil um partido deixar de existir por falta de acesso ao fundo partidário e, de qualquer maneira, isso pode ser contornado com a formação de federações. Muitas pessoas gostam de repetir que no Brasil existem muitos partidos e que isso seria uma coisa negativa. Muito pelo contrário”, disse o presidente do PHS.

Ele afirma que o número de 35 siglas registradas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é na verdade restrito, se comparado com outros países. Ainda segundo Eduardo Machado, a pluralidade é benéfica ao sistema político.

“Com um número restrito de partidos, diminui-se também o número de candidatos, portanto só a elite conseguiria concorrer a cargos públicos. Em um sistema com poucos partidos, não sobra espaço para que o cidadão comum, que não venha de origem tradicionalmente política ou de destaque, possa concorrer e ser eleito”, explicou Machado, ao citar o exemplo do deputado federal eleito pelo PHS do Paraná, Diego Garcia.

“Elegemos no Paraná o deputado Diego Garcia. Até dois anos antes da eleição, ele era vendedor e ganhava um salário mínimo. Em um sistema com poucos partidos, não vejo como seria possível viabilizar a candidatura de um rapaz humilde e do interior, como ele. Evidentemente não poderia ser eleito”.

Eduardo Machado completou ainda dizendo que, apesar de ser favorável à aprovação, a previsão é de que o PHS não se enquadre na regra de funcionamento parlamentar, uma vez que, segundo previsões internas, deve ultrapassar a cota de 2% dos votos válidos em território nacional.

“Levando em consideração os números das eleições de 2014, na qual ultrapassamos a barreira dos 1,5% votos computados nacionalmente, a perspectiva é de que em 2018 tenhamos mais de 2%”, disse Machado.

Caso a PEC seja aprovada, para ter funcionamento parlamentar, um partido precisará obter uma votação nacional mínima nas eleições gerais: pelo menos 2% dos votos válidos em 2018 e pelo menos 3% a partir de 2022. Esses votos deverão estar distribuídos em pelo menos 14 unidades da federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos de cada uma.

Outras mudanças

A proposta de mudança na Constituição institui maior fidelidade partidária, ao exigir que os políticos que conquistarem mandatos nas eleições de 2016 e 2018 vão perdê-los caso se desfiliem dos partidos pelos quais disputaram o pleito. Da mesma forma, os vices e suplentes escolhidos nessas eleições não terão o direito de substituir os titulares se deixarem suas legendas.

As únicas exceções dizem respeito à desfiliação em caso de mudança no programa partidário ou perseguição política. Uma terceira ressalva é feita para políticos que se elegerem por partidos que não tenham superado a cláusula de barreira criada pela PEC.

Outra determinação da PEC é que, a partir de 2020, sejam extintas as coligações partidárias em eleições legislativas. A escolha de deputados federais e estaduais e de vereadores se dá pelo sistema proporcional, em que os partidos recebem um número de cadeiras equivalente a sua votação percentual. Atualmente, os partidos podem se juntar em coligações, de modo que as votações das legendas coligadas são somadas e consideradas como um grupo único no momento de calcular a distribuição de cadeiras.

A previsão é de que a proposta seja analisada pelo Senado após as eleições municipais.

 

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Gilmar Fonseca

Basta que a legislação permita candidatos independentes.