Proposta pede retorno da alíquota para emendas impositivas para 1,2%

Com pedido de vistas do líder do Governo, votação do Orçamento Impositivo é adiada
Talles Barreto (PSDB) e Bruno Peixoto (MDB) na Alego | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado estadual Talles Barreto (PSDB), que seria apreciada em plenário nesta quinta-feira, 25, teve apreciação adiada. Isso, porque, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB), pediu vistas da matéria.

O pedido de vistas dá tempo para que os parlamentares analisem o projeto. Mas também pode significar uma manobra para protelar a proposta que desagrada ao Executivo em tempos de formação de base na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

A proposta sugere o retorno da alíquota das emendas obrigatórias para 1,2%. Atualmente ela está em 0,5%, após uma articulação de Peixoto, junto ao então governador eleito, Ronaldo Caiado (DEM), para garantir redução de gastos pelo Estado. Assim, a alíquota irá subir de maneira escalonada até chegar a 0,8% em 2022 — último ano dessa gestão e legislatura.

Talles, autor da matéria de retorno, no entanto, argumenta que o aumento da alíquota garante mais liberdade aos parlamentares e evita injustiças com a oposição. Repleta de polêmicas em torno, mais uma vez sua apreciação foi adiada. O líder do Governo ainda não revelou o motivo do pedido de vistas.