Com novas medidas, prefeitura quer reduzir R$ 70 milhões em gastos

Com perdas superiores a R$ 40 milhões em 2015 em relação à arrecadação de 2014, Paço traçou plano com mais 33 ações para equilibrar contas do Município

Secretário de Finanças, Jeovalter Correia, anuncia medidas para contenção de gastos | Foto: Laura Machado

Secretário de Finanças explica novas medidas para contenção de gastos | Foto: Laura Machado

As perdas acima de R$ 40 milhões em relação à arrecadação do mesmo período de 2014 nos cofres públicos do Município, a Prefeitura de Goiânia traçou mais 33 medidas para reequilibrar as contas. Públicado no Diário Oficial do Município (DOM-e) na terça-feira (29/12), o decreto suspende novas nomeações, implanta banco de horas e proíbe gastos com patrocínio.

De acordo com o secretário municipal de Finanças Jeovalter Correia a expectativa é de que o ajuste fiscal impeça gastos na ordem de R$ 70 milhões. “Ante a queda de arrecadação em função da redução das atividades econômicas, é urgente a necessidade de compatibilizar a realização de despesas com os valores das receitas arrecadadas.”

O secretário justifica que o objetivo é compensar as perdas de receita que aconteceram em julho pelo desdobramento em Goiânia da crise econômica nacional. Segundo Jeovalter, é preciso equilibrar o passivo de R$ 120,1 milhões registrado em 2015 para que a prefeitura de as contrapartidas exigidas para continuar obras já iniciadas.

A Secretaria de Finanças informa que a prefeitura terá de custear R$ 158,1 milhões com recursos próprios de um total de mais de R$ 1 bilhão conseguido junto à União.

“Precisamos cumprir as metas fiscais estabelecidas pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), otimizar a aplicação dos recursos financeiros, inclusive para as obras em andamento, e prover os valores destinados ao pagamento das despesas com pessoal e encargos”, detalhou Jeovalter.

Suspensos

O decreto impede que, até junho de 2016, a prefeitura nomeie novos servidores comissionados e efetivos, conceda aumento ou novas gratificações e pague hora-extra ou gratificação por serviços extraordinários, que passam a ser compensados por meio de banco de horas.

O décimo terceiro salário, a partir de 1º de janeiro de 2016, passará a ser pago em duas parcelas: metade no mês do aniversário e a outra em dezembro.

“Essa é uma reivindicação antiga de parte dos servidores, que gostariam de ter um reforço no orçamento às vésperas das festas de final de ano”, destaca o secretário.

Vale-alimentação, lanche ou auxílio-transporte, férias, licença-prêmio e promoção que resultem em substituição temporária de servidor, exceto no caso de acúmulo de mais de dois períodos aquisitivos, e novas determinações para a execução de serviços noturnos após as 22 horas estão suspensos por seis meses.

Servidores colocados à disposição de outros órgãos com ônus para o Paço também é uma medida vetada pelo novo decreto. O mesmo ocorre em relação às disposições internas, com custo para o órgão de origem, explicou Jeovalter.

A nova regra determina que os funcionários da prefeitura que estão à disposição de outros órgãos devem se apresentar à Secretaria Municipal de Administração (Semad) até o dia 4 de janeiro.

Contratos

Não é permitido, pelo decreto, aumentar o valor de contratos de prestação de serviços e locação de máquinas, veículos e imóveis, aluguel de carros, aquisição de bens permanentes, disponibilidade de celulares pós-pagos. As regras não se aplicam para o prefeito, vice-prefeitos e secretários.

Segundo o decreto, todos os automóveis da prefeitura devem, após o expediente, permanecer na garagem ou estacionamento do órgão responsável. (Com informações da Prefeitura de Goiânia)

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