Com Nota Gyn, prefeitura quer arrecadar 15% a mais com ISS

Iniciativa será lançada na segunda-feira (8). Quem pedir a inclusão do CPF no comprovante poderá pagar até 30% menos no IPTU

A Prefeitura de Goiânia espera arrecadar 15% a mais com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) com o programa Nota Gyn, em que o consumidor exige a inclusão do número de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na nota fiscal quando contratar qualquer tipo de serviço. A ação será lançada na próxima segunda-feira (8/6), com assinatura do decreto que regulamenta a medida, no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), no Setor Sul.

Quem tiver a inciativa poderá pagar até 30% menos Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ganhar uma casa nova ou um carro zero quilômetro a partir de sorteios a serem bancados pelo Paço Municipal.

Segundo a Secretaria de Finanças (Sefin), o objetivo é combater a sonegação por meio de estímulo à emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e promover justiça fiscal no município via incentivo à formalização e à concorrência leal.

O programa vai funcionar a partir a concessão de crédito ao consumidor correspondente a percentual do valor do ISS pago por empresas da capital. Os valores acumulados em notas fiscais com informação de número de CPF serão convertidos em descontos de até 30% no IPTU de pessoas físicas e de no máximo 5% para pessoas jurídicas.

Cada inscrição poderá solicitar abatimento para um único imóvel, seja de propriedade dele ou de terceiro, sempre referente ao ano posterior ao de emissão da nota. O imóvel beneficiado deve ser informado até o dia 31 de outubro por meio de aplicativo que será disponibilizado no site da prefeitura.

“Excepcionalmente, o crédito, para fins de abatimento do IPTU 2016, será apurado e totalizado com base em notas emitidas entre 1º de maio a 30 de novembro deste ano. A regra, no entanto, é que isso ocorra entre 1º de novembro e 31 de outubro do ano seguinte”, informa o titular da Sefin, Jeovalter Correia.

Semelhança

O Nota Gyn será lançado pouco mais de um mês após o governo estadual criar a Nota Fiscal Goiana. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) pretende arrecadar cerca de R$ 50 milhões ao ano para os cofres.

A ação também visa incentivar os cidadãos a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato de suas compras, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo.

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Eric Vieira

Se o comerciante negar a emissão da Nota Fiscal? A quem o consumidor deverá recorrer?