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Guerra fiscal

Impacto financeiro para todos os estados brasileiros chega aos R$ 100 bilhões; projeto é articulado entre presidente da Câmara dos Deputados e Planalto

No intuito de frear a inflação, que vem prejudicando o desempenho e popularidade do presidente Jair Bolsonaro (PL), o Palácio do Planalto e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), articulam a padronização das alíquotas de ICMS em 17% em todo o Brasil. O percentual deve incidir sob consumo de energia e combustíveis.

No entanto, pode gerar nova ‘queda de braço’ entre governos federal e estaduais; consequente, também com municípios. Isso porque, os entes federados deixaram de receber R$ 100 bilhões, com a alteração de índices desse imposto. Por outro lado, secretários das áreas econômicas já começaram a se movimentar contra a medida. Em Goiás, a secretária da Economia, Cristiane Schmidt, disse que o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) e Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) estão analisando o que pode ser feito.

“Mas o fato é uma perda de quase R$ 100 bilhões para todos os estados, em particular para Goiás, de R$ 4,5 bilhão, geram prejuízos incalculáveis. Isso significa que 25% desse valor também vai ter perdas para os municípios, que deixaram de receber em torno de R$ 1,125 bi. O que é muita coisa. Isso tudo, tem o reflexo que é direto nos serviços públicos: na educação, na segurança pública, na saúde e na infraestrutura”, pontua.

Lira anunciou que o projeto será votado na próxima terça-feira, 24. O texto é de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), que considera serviços de energia elétrica, combustível, telecomunicações e água como essenciais, para justificar a limitação da alíquota do tributo.

“Eu entendo que esse projeto é complexo, complicado e que precisa ser melhor debatido, principalmente, junto ao Fórum dos Governadores”, defende Schmidt. No entanto, os parlamentares aceleram a tramitação da proposta na Casa, aprovando na última quarta-feira, 18, o requerimento de urgência. Todavia, o Governo Federal espera que seja retirado da matéria os serviços de telecomunicações.