Com depoimento de Luiza Brunet, Câmara discute PL do Estatuto da Vítima

Modelo e atriz participará às 10 horas de reunião extraordinária para aprovação da Lei

A atriz e modelo, Luiza Brunet, que já foi vítima de violência doméstica, participará de uma reunião extraordinária da Câmara dos Deputados para discutir a aprovação do Estatuto da Vítima. Previsto para acontecer nesta quarta-feira, 9, às 10 horas, o Estatuto visa garantir que as vítimas de violência doméstica ou sexual tenham assegurados os direitos à comunicação, defesa, proteção, informação e à assistência, além de apoio e tratamento profissional.

De autoria de mais de 30 deputados, o Estatuto da Vítima, elaborado no Projeto de Lei 3890/20, vem sendo discutido na Câmara. Um abaixo-assinado, que já reuniu quase 7 mil assinaturas, foi feito para pressionar a aprovação do projeto. O Grupo Vítimas Unidas, criado para acolher as vítimas do ex-médico Roger Abdelmassih, foi um dos idealizadores da petição.

“Uma pessoa que sofre violência sexual passa por um padecimento perpétuo. A agressão física e psicológica talha a alma e deixa marcas eternas. Somos revitimizadas na sociedade e, muitas vezes, desqualificadas. Basta! Isso precisa mudar!”, afirma o Grupo no texto da petição.  “Queremos o direito de não mais apenas sobreviver, mas de viver, estarmos protegidas e termos as nossas famílias protegidas”, acrescenta no texto.

O Estatuto da Vítima quer, além assegurar os direitos das vítimas, criar mecanismos no âmbito do Executivo para cuidar dessas pessoas e preservá-las. O “Vítimas Unidas” ressalta que “há uma inversão de valores no Brasil, onde parece existir mais proteção aos criminosos do que às vítimas”. “Por isso, precisamos urgentemente de uma Lei que seja efetiva para proteger os direitos de quem sofre danos físicos, emocionais e/ou econômicos por ser vítima de crimes”, diz.

Na audiência, haverá a apresentação do Portal Informativo sobre os Direitos das Vítimas, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O projeto de lei aguarda constituição de Comissão Temporária pela Mesa da Câmara. 

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