Com cronograma estabelecido, Código Tributário aguarda escolha de relator da CCJ

Expectativa de vereadores é que a matéria siga a comissão mista já na próxima semana; para isso, texto precisará ser aprovado em primeira votação em plenário

Após ser entregue pessoalmente pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos), na Câmara Municipal de Goiânia, o Código Tributário iniciou sua tramitação, na missão de ser aprovado até dia 30 de setembro. Ao Jornal Opção, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Henrique Alves (MDB), afirmou que a matéria deve voltar da procuradoria ainda nesta segunda-feira, 13, para que seja encaminhada à CCJ; Alves escolherá o relator do regimento até o fim do dia.

Após ser encaminhado à CCJ, onde deverá ser votado, será encaminhado para primeira votação em plenário. Uma vez aprovado, segue para comissão mista, onde é designado outro relator e retorna ao plenário para votação definitiva. Essa é a última etapa antes de ser encaminhado à sansão do prefeito – que, segundo o presidente da Casa Legislativa, Romário Policarpo (Patriota), ocorrerá até 29 de setembro.

Presidente da CCJ, Henrique Alves afirmou que devem ocorrer duas audiências públicas, em prol da transparência da matéria à população, até a próxima semana. Uma pela própria CCJ, outra pela Comissão Mista. O objetivo é que, ao passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação essa semana, ele vá ao plenário e chegue na Comissão Mista já na próxima semana. “Não sei se na quarta-feira haverá tempo hábil para isso, mas se for o caso a gente chama sessão extraordinária”, declarou o emedebista.

A pressa para a aprovação da matéria se dá pelo desejo de que ela entre em vigor ainda em janeiro de 2022. Isso porque qualquer alteração no regime tributário segue o critério da noventena. Assim, para não ser postergado a 2023, o Código Tributário precisa ser aprovado até 90 dias antes do início do próximo ano, prazo que se encerra no dia 30 de setembro.

Para a vereadora que participou do Grupo de Estudo e Atualização, estabelecido pela Prefeitura de Goiânia em Agosto para revisar todos os artigos e propor renovações que promovam justiça fiscal na cidade, Sabrina Garcêz (PSD), devido a urgência, a matéria será o destaque principal da semana, na Câmara Municipal. “A força de Prefeitura e da Câmara é para a aprovação desse projeto que mexe com a cidade inteira”, afirma, além de dizer acreditar que não haverá desgaste para a aprovação do regimento.

“Acho que vai ser um projeto amplamente divulgado, o prefeito deixou uma equipe em tempo integral para que nós possamos tirar nossas duvidas. Acho que não teremos problema em nenhuma parte da votação e acredito que teremos uma votação recorde nesse projeto”, pontua Sabrina.