Com bens bloqueados, prefeito de Pilar diz que não houve irregularidades em contrato

Ele alega que acusações são feitas de maneira equivocada e diz estar tranquilo, embora ainda não tenha sido notificado

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O prefeito de Pilar de Goiás, Sávio de Sousa Soares Batista, que teve bloqueio de bens determinado pela Justiça, nega que tenha tido irregularidades em contrato de empresa para limpeza e conservação urbana. A decisão bloqueou R$ 117.020,17, que valor estimado do dano causado por superfaturamento no contrato.

Na nota, ele diz que as acusações são feitas de maneira equivocada. “Estamos tranquilos quanto a estas acusações, pois somos sabedores de que não existe irregularidades cometidas por nós”, escreveu, citando o ex-secretário de Gestão do município, Márcio Antônio Gomes do Carmo, que também é alvo da ação.

Movida pelo Ministério Público de Goiás, a ação se iniciou quando o promotor Francisco Milanez solicitou ao Controle Interno do município e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) documentação relativa ao contrato firmado em 2013 da empresa Quebec Construções e Tecnologia Ambiental S/A.

Na época, o TCM julgou irregular o contrato firmado com dispensa de licitação para a execução de serviços de limpeza e conservação urbana, com valor global de R$ 386.635,86. Segundo o prefeito, o contrato foi auditado pelo TCM, e a empresa Quebec foi notificada, em janeiro de 2017, através de Duam, a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 117.020,17.

Confira nota na íntegra:

Meus amigos de Pilar de Goiás, recebi hoje com muita tranquilidade a notícia de que em 22 de março, a Promotoria de Justiça de Itapaci ajuizou Ação Civil Publica contra o Município de Pilar de Goiás, o Gestor Marcio e contra minha pessoa. Até onde temos conhecimento, visto que ainda não fomos notificados, a Promotoria alega irregularidades na contratação da empresa Quebec no início do meu primeiro mandato em 2013, imputando a nós, um débito no valor de R$ 117.020,17. Naquela época, em razão do estado lastimável em que recebemos a Prefeitura, foi necessário a contratação de empresa que atuasse na limpeza da cidade Com emergência nos primeiros meses, optamos então pela Quebec que nos apresentou melhores propostas. De forma equivocada, aponta a Promotoria que o Município teria prorrogado o contrato com a empresa Quebec de forma ilegal, o que não é verdade como já provamos uma vez e iremos provar novamente. Estamos tranquilos quanto a estas acusações, pois somos sabedores de que não existe irregularidades cometidas por nós. Tanto é senhores que o contrato foi auditado pelo TCM – Tribunal de Contas do Município, onde a empresa Quebec foi notificada e em janeiro de 2017, através de DUAM devolveu aos cofres públicos, o valor de R$ 117.020,17. Estando o comprovante arquivado no Controle Interno da Prefeitura e que será juntado aos autos da Ação Civil Publica assim que formos citados, bem como está a disposição dos munícipes que quiserem confirmar. Este dinheiro devolvido pela empresa Quebec foi revertido em favor do Município de Pilar de Goiás, aplicados com seriedade em Saúde e educação. Assim meus amigos, mais uma vez provaremos nossa idoneidade perante o povo de Pilar de Goiás, em agradecimento aos mais de 80% de aprovação que este Município me confiou. E reafirmo aqui meu compromisso com a cidade de Pilar de Goiás e toda comunidade Pilarense, de administrar os recursos públicos com muita honestidade, seriedade e compromisso, sempre pensando na melhoria de vida das pessoas do nosso município e na melhoria de nossa querida cidade.