Com aprovação do refinanciamento da dívida com a União, Goiás terá economia de R$ 200 milhões por ano

A mudança foi possível porque a nova legislação permitiu que a dívida pública de Goiás fosse refinanciada atendendo às condições da Lei nº 9496/97, que usa como indexador o IPCA mais 4%

Por meio de emenda parlamentar, a secretaria de Estado da Economia conseguiu incluir uma modificação no Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/2021, que agora é a Lei Complementar 181, sancionada pela Presidência da República, que possibilitou o refinanciamento da dívida pública de Goiás pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA). Antes o cálculo era feito pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP- M). Essa alteração vai significar uma redução de R$ 200 milhões por ano na economia do Estado, visto que, enquanto hoje o IGPM está na casa dos 30%, o IPCA está em 5%.

A mudança foi possível porque a nova legislação permitiu que a dívida pública de Goiás fosse refinanciada atendendo às condições da Lei nº 9496/97, que usa como indexador o IPCA mais 4%. No texto anterior, o financiamento era de acordo com a Lei 8.727/93, em que o cálculo era feito pelo IGP- M mais 7%.

Segundo a secretária de Estado da Economia, Cristiane Schmidt, a utilização do indexador da Lei n 9.496 fará uma grande diferença no fluxo mensal, ou seja, no que o Tesouro Estadual precisa pagar por mês do serviço da dívida. “Estes contratos vão até 2034, portanto, são 13 anos. São R$200 milhões por ano de redução, R$2,5 bilhões nos 13 anos”, comenta.

Schmidt informa que, com a mudança, buscou a diminuição e reestruturação das dívidas de Goiás. “E, assim, melhorar o fluxo de caixa para sobrar margem fiscal para que o governador Ronaldo Caiado faça frente aos projetos e pagamentos prioritários do Governo de Goiás, por exemplo, promover a regionalização da saúde, equipar a nossa polícia, acabar de fazer as mais de 200 obras nas escolas estaduais e auxiliar na retomada da economia com a concessão de crédito subsidiado”, afirma.

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