Com 32 votos, deputados rejeitam veto integral e garantem plano de carreira na Alego

Por ampla maioria, o plenário da Assembleia Legislativa de Goiás derrubou, nesta quinta-feira, 16, o veto integral da Governadoria ao projeto que reestrutura o plano de carreira dos servidores efetivos da Casa. O placar de 32 votos pela rejeição, contra quatro favoráveis à manutenção, garantiu a validação da proposta elaborada pela Mesa Diretora.

A decisão do Plenário confirma a reestruturação do quadro funcional da Assembleia, conforme já havia sido antecipado pelo presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB). Ao todo, 32 parlamentares votaram pela derrubada do veto, enquanto quatro defenderam sua manutenção. Os deputados Dr. George Morais (MDB), Gustavo Sebba (PSDB), Henrique César (Podemos) e Karlos Cabral (PSB) não participaram da votação.

O projeto estabelece novos critérios de progressão na carreira, prevendo avanços horizontais, com base no tempo de serviço, e verticais, condicionados ao desempenho e à qualificação dos servidores. Na justificativa, a Mesa Diretora argumenta que o plano cria parâmetros objetivos para evolução funcional e busca fortalecer um ambiente de trabalho orientado a resultados.

“A atualização contínua do conhecimento técnico e científico é indispensável para assegurar a qualidade dos serviços prestados à sociedade”, destacou a Mesa.

Apesar disso, órgãos do Executivo apontaram questionamentos. Em parecer, a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) avaliou que a proposta fere princípios de constitucionalidade e legalidade, especialmente ao incluir servidores inativos e pensionistas na nova estrutura. Já a Secretaria de Estado da Economia alertou para possíveis impactos fiscais futuros, com potencial transferência de custos para gestões seguintes.

Durante a votação, Bruno Peixoto defendeu a valorização dos servidores efetivos e ressaltou o volume de atendimentos realizados pela Casa. “Já são mais de 400 mil pessoas atendidas pelo programa Deputados Aqui, com mais de três mil cidadãos recebidos semanalmente”, afirmou.

Parlamentares como Bia de Lima (PT), Clécio Alves (PSDB), Delegado Eduardo Prado (PL), Gugu Nader (PSDB), Mauro Rubem (PT) e Talles Barreto (UB) também se manifestaram em apoio à proposta, destacando o reconhecimento à categoria.

Peixoto ainda mencionou indicadores de gestão da Assembleia, como a obtenção do Selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública e a economia de recursos que resultou em cerca de R$ 500 milhões em caixa. “Temos todas as características favoráveis para a valorização do servidor”, disse.

Pelo rito legislativo, após o veto do Executivo, cabe ao Plenário decidir pela manutenção ou rejeição da medida, prevalecendo, neste caso, o entendimento da maioria dos deputados.

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