Coligação de Mendanha entra com liminar contra suspensão da propaganda eleitoral na TV

Propaganda está suspensa desde a última terça-feira (14/9) por decisão do TRE a partir de pedidos das coligações do PSB e PSDB

A assessoria jurídica da coligação “Para Aparecida Seguir Avançando”, do candidato a prefeitura de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (PMDB), entrou com recurso pedindo a volta da veiculação da propaganda eleitoral na televisão e também com pedido de liminar para a volta imediata dos programas eleitorais.

Desde a última terça-feira (14/9) o horário eleitoral gratuito de propaganda em emissora de TV está suspenso em Aparecida de Goiânia por decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), após o tribunal acatar pedido das coligações “Aparecida Merece Mais” do candidato Marlúcio Pereira (PSB), e “Avança Aparecida”, do candidato Professor Alcides (PSDB).

A decisão do TRE foi baseada em uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2015, que considerou que, em municípios em que não existe geração própria de TV, a transmissão de propaganda eleitoral gratuita é permitida a partir de requerimento assinado pela maioria dos partidos.

A emissora de geração própria em Aparecida de Goiânia é a TV Cerrado, que alegou não ter condições técnicas para realizar as transmissões. Desde então, a propaganda vinha sendo veiculada pela TV Serra Dourada.

O argumento para o pedido de suspensão por parte das coligações seria a falta de verba para as gravações dos programas eleitorais. Segundo decisão, “a deliberação da maioria dos partidos é para se evitar eventual desequilíbrio entre os candidatos que possuem melhores condições financeiras e os que não podem arcar com os custos de produção da propaganda na TV, e não evitar o acesso à informação.”

A defesa da coligação de Gustavo Mendanha afirma que a resolução de 2015, que embasa a decisão do TRE, foi revogada pelo Congresso Nacional ainda em 2009, que admite que haja horário eleitoral gratuito na TV em cidades em que haja a possibilidade de 2º turno possibilidade técnica para a transmissão.

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