Codemetro é instalado para atuar em favor da Região Metropolitana de Goiânia

Conselho irá definir ações e políticas principalmente nas áreas de mobilidade, transporte público, saneamento básico, desenvolvimento urbano e serviços ambientais

Secretário Hwaskar Fagundes durante instalação do Codemetro | Foto: Andre Saddi

A instalação do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia (Codemetro), com a assinatura de posse dos conselheiros e a definição de agenda futura, marcam um novo cenário para os quase 2,5 milhões de moradores deste conglomerado urbano.

Com a instalação do Codemetro, os habitantes da Região Metropolitana de Goiânia (RMG) passarão a contar com um Conselho que atuará de forma integrada para definir decisões e políticas sobre o território e serviços da região, principalmente nas áreas de mobilidade e transporte público coletivo, saneamento básico, desenvolvimento urbano integrado e serviços ambientais.

As decisões tomadas pelo Codemetro serão implementadas na agenda dos municípios que compõem a região, através do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI). O Codemetro será uma instância de Governança Interfederativa, que representará a RMG, a qual reúne a capital e 19 municípios vizinhos.

O presidente do Codemetro é o governador José Eliton, que deverá criar um grupo de trabalho para a elaboração do regimente interno do Conselho. O secretário-executivo é o titular da Secima, Hwaskar Fagundes. O vice-presidente será indicado pelos prefeitos.

Ao todo, são 29 conselheiros titulares e igual número de suplentes, representando o Governo do Estado e os prefeitos dos municípios que integram a RMG, os Poderes Legislativos estadual e municipal, e segmentos da sociedade civil, conforme determina a legislação atual.

Integram a Região Metropolitana de Goiânia (RMG), além da capital, os municípios de Abadia de Goiás, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Caturaí, Goianápolis, Goianira, Guapó, Hidrolândia, Nerópolis, Nova Veneza, Santa Bárbara de Goiás, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo, Terezópolis de Goiás e Trindade.

A legislação nacional obriga os Estados a constituir e regularizar regiões metropolitanas. Recentemente o Governo do Estado de Goiás atualizou a legislação estadual referente ao assunto. Trata-se da Lei Complementar nº 139 de 22 de janeiro de 2018. Durante a reunião de instalação do Conselho serão apresentados os diagnósticos e diretrizes da RMG, assim como acontecerá a instalação das Câmaras Técnicas que devem compor o Codemetro.

Também serão apresentadas as etapas a serem realizadas no Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana. Entre as primeiras ações do Conselho estão o lançamento do projeto de instalação de 500 novos pontos de ônibus coletivo e o anúncio da disponibilização de dados metropolitanos aos municípios.

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