CMA aprova projeto de lei que inclui o Cerrado como área de preservação ambiental

O projeto é de autoria do senador Jorge Kajuru

Foi aprovado, em decisão final pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), nesta quarta-feira, 4, o Projeto de Lei (PL) 1.600/2019 do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) que pede a inclusão dos biomas do Cerrado, no Fundo Nacional de Meio Ambiente. Com essa inclusão, o Cerrado passaria a receber recursos para que sua vegetação fosse preservada.

O senador Kajuru, alegou que o Cerrado é o segundo maior bioma do Brasil, mas que não recebe atenção governamental para sua preservação. “Preservar e recuperar o Cerrado são fundamentais para a manutenção das reservas hídricas das várias bacias hidrográficas, especialmente a bacia do Tocantins-Araguaia, assim como os inúmeros parques nacionais e unidades de conservação”, disse o político na sua justificativa do projeto.

O projeto segue para apreciação da Câmara dos Deputados. Se aprovado, esse projeto irá alterar o artigo 5º da Lei 7.797, de 1989 que disponibiliza esses recursos de preservação ambiental apenas para projetos que envolvam a Amazônia Legal e o Pantanal Mato-Grossense.

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