Em resposta ao Jornal Opção, clube encaminhou documentos “comprovando” interesse do governo em continuar com a cessão de uso. Procuradoria rebate informações
Berocan Filho esclarece pontos da matéria sobre áreas ocupadas pelo Clube Jaó | Foto: Jornal Opção
Após o Jornal Opção revelar com exclusividade a batalha judicial travada pelo Clube Jaó e o Estado de Goiás — que tenta recuperar uma área de quase 400 mil m² sob uso irregular do clube –, o diretor da instituição, Ubirajara Berocan Leite Filho, rebateu a afirmação de que há uma “briga” entre as duas partes.
Em documento encaminhado à redação, ele alega que o clube tem preservado as áreas cedidas e traz vários “benefícios” para a comunidade, mesmo após os procuradores Rodrigo Ganem e Cleuler Neves terem apontado diversas irregularidades e até crimes ambientais. “O motivo que o Estado cedeu os terrenos foi para preservação do meio ambiente o que, segundo a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), não tem ocorrido. Ele é reincidente”, contradiz Ganem, em nova entrevista ao Opção.
Dentre as justificativas apresentadas pelo administrador, destacam-se a falta de interesse do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) pelas áreas e a suposta inexistência de um projeto por parte da Secretaria Estadual de Planejamento (Segplan). “Contrariamente ao que foi dito na reportagem, a Segplan não tem nenhum projeto, nem orçamento para implantação de qualquer atividade no local”, versa a nota-resposta.
No entanto, o procurador analisa que, independente de haver ou não projeto por parte de algum órgão governamental, o fato é apenas um: “O Estado não renovou a cessão de uso. Não era preciso nem existir essa ação. As duas leis que lhe davam o direito sob as áreas já expiraram. Ele continua tentando se manter ali de forma irregular”.
Berocan explica, ainda, por meio de documentos datados em 2007, que tanto a Superintendência de Gestão do Patrimônio Estadual quanto a Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e do Meio Ambiente (da qual Rodrigo Ganem é titular) emitiram parecer favorável à permissão de uso ao Clube Jaó.
Procurador nega que Estado tenha interesse em manter áreas cedidas | Foto: Fernando Leite / Jornal Opção
Mais uma vez, Ganem rebate as afirmações, destacando que tal documentação é de quase dez anos atrás e, hoje, não há interesse atual do Estado em ceder as áreas. “Para além disso, se o Estado decidir, hoje, prorrogar a cessão, vamos acatar, mas não é o que acontece. A promotoria tem que reaver essa área que está sendo ocupada de forma ilegal”, ressalta.
Segundo Berocan, em março de 2014, o governador Marconi Perillo (PSDB) teria determinado que o secretário estadual de Planejamento regularizasse a permissão de uso das áreas ao Clube, mas o Jornal Opção Online não conseguiu confirmar a informação.
Liminar
O Clube Jaó informou, ainda, que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) suspendeu a liminar obtida pela procuradoria, que determinava a reintegração de posse imediata das áreas. O efeito suspensivo veio de um agravo de instrumento interposto pelo clube e, sendo assim, inexiste prazo até julgamento do recurso pelo tribunal. “Caso o TJGO dê provimento ao agravo, a eventual reintegração de posse dependerá do julgamento do mérito da ação”, relata o documento.
De fato, o procurador Rodrigo reconhece a suspensão e sustenta que o relator do processo, desembargador Jeová Sardinha, determinou tal medida sem ouvir a Fazenda Pública. “Ele suspendeu a liminar do juiz de primeiro grau e deu prazo para o Estado apresentar contrarrazões. Nós o fizemos e agora aguardamos que a Câmara do Tribunal julgue o agravo de instrumento… O tribunal quem vai decidir se mantém, ou não, a liminar”, arremata.
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