CLT pode garantir duas folgas por ano para quem doar sangue; entenda a proposta

Trabalhadores com carteira assinada poderão passar a ter direito a duas folgas remuneradas por ano para realizar doações voluntárias de sangue. A medida está prevista em um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para ampliar o benefício concedido aos empregados.

Atualmente, a legislação permite que o trabalhador falte ao serviço por um dia a cada 12 meses para doar sangue, desde que comprove a doação. A proposta amplia esse direito para uma ausência remunerada a cada seis meses, totalizando duas folgas anuais sem qualquer desconto no salário.

O projeto, de autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), altera o artigo 473 da CLT, que estabelece as hipóteses em que o empregado pode se ausentar do trabalho sem prejuízo da remuneração.

Na justificativa, o parlamentar afirma que a mudança busca estimular a doação regular de sangue e contribuir para a manutenção dos estoques dos hemocentros. Segundo ele, embora o percentual de doadores no Brasil esteja dentro da faixa considerada adequada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), as doações ainda se concentram em determinados períodos do ano, provocando oscilações nos estoques e, em alguns momentos, escassez de bolsas de sangue.

Antes de entrar em vigor, o projeto precisará ser analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para votação no plenário da Casa, depois será apreciado pelo Senado e, por fim, dependerá da sanção presidencial para se tornar lei.

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