Clínicas particulares da capital serão obrigadas a ter UTIs

Lei aprovada na Câmara de Vereadores de Goiânia diz que cada unidade deverá ter médico e enfermeiro intensivistas habilitados

Lei obriga que clínicas tenham leitos de UTI | Fotos Públicas

Lei municipal obriga que clínicas tenham leitos de UTI | Foto: Júnior Aguiar/Sesacre

A partir de agora todas as clínicas particulares de Goiânia serão obrigadas ter leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI). A medida vale para centros de atendimento que ofereçam tratamento clínico médico, cirúrgico e de pronto socorro. O Projeto de Lei 419, de 2013, foi aprovado por unanimidade em segunda e última votação na Câmara Municipal de Goiânia, na quarta-feira (14/10).

A proposta considera UTI unidades complexas dotadas de sistema de monitoramento contínuo. O centros terão de admitir pacientes potencialmente graves ou com descompensação de um ou mais sistemas orgânicos e que necessitem do suporte de tratamento intensivo para recuperação. Cada uma deverá ter um profissional médico e um enfermeiro intensivistas habilitados, além de equipamentos necessários ao desempenho das atividades.

Presidente da Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (AHPACEG), Haikal Helou vê na exigência uma garantia da ampliação da oferta de leitos. O dirigente defende que só deveria ser chamado de hospital os estabelecimentos que ofereçam suporte intensivo e geradores de energia. Ele completa que não deverão ser fechadas as unidades sem UTI. “Mas também não poderão fazer procedimentos de alto risco, invasivos. Pois se complicar, vai mandar para onde?”, questiona, em entrevista ao Jornal Opção.

Autor do projeto, Eudes Vigor (PMDB) relata que casos trágicos noticiados recentemente chamam a atenção. “A lei vem para disciplinar o atendimento para que se tenha infraestrutura adequada”, argumenta, citando o caso da vendedora Valéria Souza da Silva, de 35 anos, morta ao fazer uma cirurgia plástica no último dia 9.

Consultada pela reportagem, a Associação dos Hospitais no Estado de Goiás (Aheg) — entidade a qual as clínicas estão ligadas — não informou, até o momento, quantos estabelecimentos estão associados.

A lei ainda não foi sancionada pelo prefeito Paulo Garcia (PT) e a partir da regulamentação será definida qual órgão irá fiscalizar e aplicar multas às clínicas em situação irregulares. Todas terão tempo para se adequar.

Lei estadual

Nos bastidores, comenta-se que lei semelhante está sendo criada a nível estadual pelo deputado Virmondes Cruvinel (PSD). Na capital existem nove hospitais geridos pelo governo goiano ou organizações sociais (OSs).

Seis deles têm UTIs, como no Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), Hospital de Urgências de Governador Otávio Lage (Hugol), Hospital de Doenças Tropicais (HDT), Centro de Reabilitação e Readaptação Henrique Santillo (Crer), Hospital Materno-Infantil (HMI) e Hospital Geral de Goiânia (HGG), que são de alta complexidade.

Os hospitais de Dermatologia Sanitária e Reabilitação Santa Marta (HDS) e de Medicina Alternativa (HMA) não têm leitos de internação. Já a Maternidade Nossa Senhora de Lourdes tem a Unidade de Cuidado Intensivo (Ucin), chamada de semi-UTI.

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