Clínicas e empresas privadas goianas aguardam autorização de registro da Covaxin pela Anvisa

Secretário Ismael Alexandrino diz que apesar da sanção, os estados e municípios estão com dificuldade de encontrar o imunizante à disposição para comprar

Doses de vacina. | Foto: Casa Civil do Estado de Goiás/reprodução

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou, nesta quarta-feita, 10, lei que permite estados, municípios e setor privado a comprarem vacinas da Covid-19. Apesar da sanção, empresas privadas só têm permissão de realizar a compra quando autorizado pedido de registro de cada vacina por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que ainda não há previsão.

A lei teve origem no projeto de lei 534/2021, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e foi aprovado na Casa no dia 24 de fevereiro. De acordo com o idealizador da propositura, este é um importante passo ao enfrentamento à pandemia, e o texto foi construído tanto por representantes da base do governo, quanto pela oposição e pelo Ministério da Saúde.

Pedidos à Anvisa

Mesmo com a sanção da lei, setor privado brasileiro ainda não possui o aval para realizar a compra de doses de vacinas contra a Covid-19. Isso, porque para que a compra seja permitida, é necessária a realização de um pedido de registro à Anvisa. Até o momento, a única vacina que obteve esta autorização foi a vacina Pfizer, que é desenvolvida em parceria com a alemã BioNTech.

Entretanto, apesar de essa permissão já existir, o governo brasileiro ainda não realizou a compra de doses da vacina, o que impede as empresas privadas brasileiras a adquirirem a Pfizer. Até o momento, há a negociação de 100 milhões da vacina alemã por parte do Governo Federal. A intenção de compra do imunizante foi anunciada pelo Ministério da Saúde na última quarta-feira, 03.

Segundo o secretário de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), Ismael Alexandrino, ainda que a lei tenha sido sancionada, os estados e municípios estão com dificuldade de encontrar o imunizante à disposição para comprar. Na prática, já é possível comprar Pfizer, que é a que possui o registro definitivo.

“Inclusive, a Pfizer estará disponível para o primeiro semestre, mas em um quantitativo pequeno. É importante lembrar que essa vacina tem a dificuldade logística de armazenamento, já que precisa ser conservada a -70ºC. Aqui em Goiás temos freezers novos com condição de armazenar até 500 mil doses simultaneamente”, complementa o secretário.

Já quanto à vacina indiana Covaxin, após pedido de reunião com a Anvisa, para esta terça-feira, 09, onde seria discutida autorização de uso emergencial do imunizante, laboratório Precisa Medicamentos pede adiamento. Reunião está prevista para a próxima terça-feira, 16.

O laboratório Precisa Medicamentos, que é representante da farmacêutica indiana Bharat Biotech no Brasil. O encontro é uma das etapas de análise técnica a ser realizada pela Anvisa, para verificar a existência de dados suficientes para que o pedido de uso emergencial possa ser realizado.

Em Goiás

Apesar de ainda não ser permitida a compra de vacinas que não possuem autorização de registro por parte do setor privado, negociações já acontecem. No município de Itaberaí, a dentista e proprietária das clínicas Viver Vacinas e da Viver Espaço Saúde, Cynthia Roberta, negociado 10 mil doses e aguarda a permissão para a formalização do acordo.

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