Cláusulas jurídicas de acordo entre Celg e Eletrobras pretendem resguardar patrimônio goiano

Documento que será redigido nesta manhã refere-se à federalização da distribuidora goiana. Repasse de R$ 1,9 bilhão da Caixa Econômica deve ser assinado no fim de semana

As cláusulas do acordo sobre a cessão de 51% das ações e a gestão compartilhada da Celg à Eletrobras serão formatadas na manhã desta terça-feira (29/7) durante reunião entre representantes das duas empresas, no Rio de Janeiro.

A responsabilidade sobre as alíneas são da procuradora-geral da Eletrobras, Vládia Viana Régis, do superintendente de Relacionamento com Acionistas da estatal goiana, Gilmar Guimarães, da procuradora-geral da Celg, Cleide Ribeiro, e do procurador do Estado Frederico Garcia Pinheiro. Eles constituem o grupo de trabalho que tem o objetivo de analisar e propor eventuais alterações acerca da minuta a ser firmada.

Diretor de regulação da CelgD, Elie Chidiac disse em entrevista ao Jornal Opção Online nesta manhã que o acordo valoriza a “mais valia” da fornecedora goiana e “resguarda o patrimônio público” goiano, caso seja prorrogada a concessão –– prevista para encerrar em 15 de julho de 2015 –– por mais 30 anos.

Um dos trechos do documento rege que o comprador é obrigado a adquirir a parte do Estado pelo mesmo valor, caso a Eletrobras venda as ações depois de confirmada a extensão. Assim, os 49% das ações do governo goiano terão o mesmo peso dos valores da Eletrobras.

Na visão de Chidiac, não há nenhum ponto que possa emperrar o acordo. Isso porque o governador Marconi Perillo (PSDB) sensibilizou a presidente Dilma Rousseff (PT) durante encontro em Brasília na semana passada. Ele afirmou ainda que os documentos para a federalização da Celg deverão ser assinados no próximo fim de semana. Se efetivado o contrato, o empréstimo de R$ 1,9 bilhão seria repassado pela Caixa Econômica Federal em 20 dias.

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