Cinco são condenados a reparar imóvel histórico em Goiás

Relatório do MPF-GO aponta que danos não foram causados por inundação do Rio Vermelho. Antiga capital sofreu com fortes alagamentos em 2004

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Goiás, a Associação Casa de Cora Coralina, a Saneago e a Construtora Biapó serão obrigados a reparar de maneira integral um imóvel localizado na Rua Senador Eugênio Jardim, número 16, no centro da cidade de Goiás. O pedido de condenação partiu de ação civil pública do Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO). Segundo a decisão, eles devem elaborar projeto de restauração, a ser submetido à aprovação, autorização e fiscalização do instituto histórico.

O local, baixado como patrimônio histórico e artístico nacional, foi alvo de enchentes decorrentes da inundação do Rio Vermelho, em 27 de janeiro e 19 de fevereiro de 2004. A decisão de Hugo Otávio Tavares Vilela, juiz federal substituto da 6ª Vara Cível da Justiça Federal de Goiás, é do dia 3 de outubro, mas foi divulgada apenas nesta semana. Segundo o magistrado, devem ser realizadas diferentes intervenções no escoamento de água da região do imóvel, além da manutenções de rotina na rede de escoamento.

De acordo com o documento, o Iphan fez visita técnica no prédio em janeiro de 2006, constatando “lesões que comprometem a integridade física do imóvel”. Uma comissão de técnicos do MPF-GO concluiu que deverá ser feito o remanejamento do coletor de esgosto que margeia o principal rio da cidade. Por isso, foi recomendada a elaboração de projeto de restauração, com estudos de prospecção das fundações. A conclusão foi a de que as enchentes não foram responsáveis pelas inundações do imóvel histórico. Mas sim por conta de falhas nos antigos pranchões de madeira que cobriam a galeria retangular de escoamento de água.

Os técnicos perceberam que os equipamentos levantavam quando ocorriam chuvas mais fortes, evitando vazão adequada da água, que escorria pelas calçadas até o Rio Vermelho. Os pranchões foram substituídos por placas de concreto, que amenizaram o erro. No entanto, a água da chuva foi desviada justamente para as bocas de lobo instaladas em frente ao prédio, que tem menor capacidade do que o beco da Vila Rica. Isso causou colapso no sistema de vazão daquela quadra.

A decisão relata que a Construtora Biapó — responsável pela revitalização — tomou muitas das providências para evitar colapso em curto prazo em caso de novas tempestades. No entanto, a Justiça alerta que o prédio pode sofrer sérios prejuízos estruturais por não terem sido levadas em consideração características históricas do imóvel.

Já a Saneago deveria ter tomado providências constantes, independente dos incidentes há mais de dez anos na antiga Vila Boa. A sentença ainda solicita que os citados apontem “soluções para o problema de escoamento das águas na galeria pluvial existente sob o imóvel”.

Em julho de 2005, a estatal justificou que o estrangulamento do Beco Vila Rica foi causado pela tubulação de esgoto. Como solução, sugeriu obras de instalação de um sistema de compensação de vazão, que chegaram a ser iniciadas. Inclusive com a retirada de 50 metros cúbicos de terra do coletor de esgoto, com o auxílio da Casa de Cora Coralina. O juiz considerou que os gastos anteriores à decisão não irão isentar os réus.

Histórico

Em 2001, chuvas fortes assolaram o município, causando o transbordamento do Rio Vermelho, que corta a região. No mesmo ano, a cidade foi tombada como Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) devido aos museus e residências históricas.

No início do mês passado, outra tempestade causou preocupação aos moradores. A grande quantidade de água tomou conta das principais ruas da antiga capital do Estado.