Ex-secretários de Saúde do Estado são acionados por improbidade

Hélio de Sousa (DEM) foi citado nos autos apenas para pagar danos ao erário, assim como Cairo de Freitas e Maria Lúcia Carnelosso

hospital hgg alberto rassi

HGG ficou com equipamentos parados | Foto: Divulgação

Os últimos dois ex-secretários de Saúde do Estado e o ex-diretor-geral do Hospital Geral de Goiânia (HGG) André Luiz Braga das Dores foram acionados pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) por improbidade administrativa. Os três gestores, juntamente com outros três ex-secretários de Estado da Saúde, também foram acionados a ressarcir danos causados ao Tesouro Estadual em vista de sua responsabilidade civil.

São objetos da ação por improbidade administrativa e ressarcimento de recursos André Luiz Braga das Dores e os ex-secretários estaduais de Saúde Antônio Faleiros Filho (PSDB) e Irani Ribeiro de Moura. Os ex-secretários Cairo Alberto de Freitas, Hélio Antônio de Sousa e Maria Lúcia Carnelosso deverão ressarcir os danos causados ao erário.

De acordo com o promotor de Justiça Fernando Krebs, autor da ação, eles não tomaram as “devidas providências para a utilização de aparelhos indispensáveis ao pleno funcionamento do Hospital Geral de Goiânia”. Dentre eles, o de ressonância magnética, de raio X panorâmico e camas elétricas.

Por meio de medida cautelar, a promotoria requereu que o presidente da Assembleia Legislativa e candidato à reeleição a deputado, Hélio de Sousa, Cairo de Freitas e Maria Lúcia Carnelosso paguem até o valor de R$ 5,06 milhões para ressarcir os danos aos cofres públicos.

Em entrevista ao Jornal Opção Online nesta quinta-feira (2/10), o democrata disse que considera o assunto encerrado e acredita que a representação não irá prejudicar sua candidatura. “Apresentei os documentos [em que requisitou o funcionamento dos equipamentos na época] e a situação está sob controle”, afirmou.

A defesa do parlamentar argumentou que o acionamento dentro dessa da lei “não foi a via jurídica adequada”. Isso porque não houve dano ao erário em sua passagem pela secretaria, onde ficou por nove meses.

Em dezembro de 2008, Hélio de Sousa pediu sindicância a Irani Ribeiro sobre equipamento quebrado | Foto: Reprodução

Em dezembro de 2008, Hélio de Sousa pediu sindicância a Irani Ribeiro sobre equipamento quebrado | Foto: Reprodução

Fernando Krebs solicitou que Antônio Faleiros, André Luiz Braga e Irani Ribeiro paguem até a quantia de R$ 15,18 milhões. Para o trio, foi requerida a condenação nas sanções do artigo 12 da lei de Improbidade Administrativa. Nela está prevista a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.

Amarras

Em contato com a reportagem, André Luiz das Dores informou que enquanto diretor do HGG (entre 2009 e junho de 2014) fez o possível para que os instrumentos fossem efetivamente usados, inclusive notificando a secretaria. “As amarras burocráticas da administração direta impediram que os processos seguissem com a devida celeridade. Os equipamentos precisam de manutenção preventiva e nós nos empenhamos”, pontuou.

O ex-presidente complementou que, junto aos secretários da época, agiu o mais rápido possível para resguardar e proteger a vida dos pacientes. E justamente por essas “amarras” que o governo do Estado implantou a administração por meio de Organizações Sociais (OSs) nos hospitais.

Em nota, Antônio Faleiros — candidato à Câmara dos Deputados pelo PSDB — relatou que no tempo em que esteve no cargo foi a público para falar sobre o “sucateamento das unidades de saúde, inclusive dos equipamentos que estavam quebrados há mais de quatro anos”. O comunicado destaca que o problema foi herdado de outras administrações e que hoje, com as OSs, o panorama encontra-se diferente.

Não foi possível fazer contato Cairo de Freitas, Irani Ribeiro e Maria Carnelosso.

Parados

O aparelho de ressonância magnética, avaliado em R$ 5 milhões, encontra-se sem utilização desde 2007, mesmo sendo o único aparelho do gênero no hospital.

Enquanto isso, o raio X panorâmico, adquirido em 2010 para a realização de radiografias bucomaxilares, nunca foi utilizado. Assim como as camas elétricas, avaliadas em R$ 20 mil cada, que estragaram no ano de 2009 e jamais receberam conserto ou manutenção –itens foram levados ao depósito da unidade de saúde.

O promotor requereu ainda o deferimento da medida cautelar para efetivar o bloqueio de bens dos gestores até o valor de R$ 5,06, como forma de indenização.

*Conteúdo atualizado às 15h49 para modificar informações referentes às condenações

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