“Cheque em branco” a Iris: LDO passa em Comissão com índice de 30% de remanejamento

Redução para 10% proposta por relatora foi recusada. Com isso, prefeito ficaria livre para utilizar como quiser, sem autorização do Legislativo, quase um terço do orçamento

Comissão Mista nesta quinta-feira (5) | Foto: Nathan Sampaio

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2019 foi aprovado na manhã desta quinta-feira (5/7) pela Comissão Mista da Câmara de Goiânia, mantendo o índice de 30% de remanejamento proposto pelo prefeito Iris Rezende (MDB).

Os vereadores do colegiado recusaram a proposta da relatora da matéria, a vereadora Dra. Cristina (PSDB), que reduzia o índice para 10%. Com isso, o prefeito fica livre para utilizar como quiser, sem autorização do Legislativo, quase um terço do orçamento previsto.

Aprovada na Comissão Mista, o texto será enviado para apreciação em Plenário, onde poderá receber novas modificações. Ao Jornal Opção, a vereadora contou que apresentará novamente a proposta de redução. “Iremos reapresentar essas emendas em Plenário. 10% já é muita coisa”, defendeu.

Além do índice de remanejamento, a proposta da vereadora para reduzir o número de mutirões realizados pela prefeitura também não contou com o aval do colegiado.

O texto original enviado pelo Paço prevê a realização de 12 mutirões no próximo ano, a um custo bastante elevado. A relatora havia sugerido em seu parecer que esse número fosse reduzido para 7 e que os eventos contassem com propostas específicas na área da Saúde, mas acabou não prosperando.

Outro ponto polêmico destacado pela vereadora diz respeito ao aporte de recursos destinado à Casa de Vidro, centro cultural que será construído no Jardim Goiás. Pela proposta da gestão Iris, 25% dos recursos destinados a edificações seria convertido à obra, que já conta com recursos federais.

Ao avaliar o aporte excessivo, Dra. Cristina acabou não acatando a solicitação do Paço e reduziu o porcentual de investimento para 10%, destinando os demais 15% para o Programa Saúde da Família (PSF) da capital. Essa alteração acabou sendo aprovada pela Comissão Mista e o texto segue desta forma para apreciação em Plenário.

Ao todo, o colegiado aprovou 29 emendas. A LDO 2019 também passou a incluir no planejamento orçamentário municipal a capacitação de servidores e a readequação das escolas municipais para atender estudantes com a mobilidade reduzida.

A votação da LDO foi acompanhada por membros de conselhos e da população em geral, que já haviam participado das duas reuniões públicas realizadas no mês de junho. Eles prometem lotar as galerias da Câmara na próxima terça-feira (10), quando o projeto deve passar pela primeira votação em plenário.

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