Centro de Goiânia: proposta de revitalização inclui desconto e isenção de IPTU; entenda
Raphael Bezerra
23 outubro 2023 às 17h38
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O projeto de revitalização do Centro de Goiânia prevê a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para estacionamentos horizontais e verticais na região central. O documento, apresentado nesta segunda-feira, 23, pelo prefeito Rogério (Republicanos), especifica ainda a isenção total do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na aquisição do imóvel.
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A medida faz parte de uma série de ações cujo objetivo é ampliar as potencialidades econômicas do Centro da capital. O Programa Centraliza já está em andamento e é dividido em sete eixos temáticos, com o objetivo de promover ações voltadas à moradia, lazer, trabalho, comércio, educação e investimentos.
Imóveis comerciais que promoverem a readequação das fachadas e das publicidades também devem receber isenção total do IPTU por três anos, além de 40% de desconto por 2 anos.
Já os imóveis comerciais que passarem pelo processo de retrofit, restauração e preservação da arquitetura original dos prédios antigos da região, devem receber a isenção total por cinco anos e o desconto de 40% por mais 2 anos.
Imóveis residenciais também devem receber os descontos de 100% e 60% por cinco e dez anos respectivamente. Além disso, estruturas que passarem pelo processo de retrofit poderão ter o imposto zerado por 8 anos, além de desconto por mais 13.
De imediato
A proposta, que se divide em etapas de curto, médio e longo prazo, inclui ainda o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) que será realizado no Mercado da Rua 3, substituição e revitalização de pontos de ônibus, recapeamento asfáltico, troca de iluminação e retirada de fios irregulares.
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