CEI identifica superfaturamento em contratos da SMT e sugere volta de autarquia

Presidente da comissão, Elias Vaz diz que prefeitura deve ainda ter maior controle do almoxarifado e melhorar departamento de engenharia

Apresentação do relatório final da CEI da SMT | Foto: Matheus Monteiro/Jornal Opção

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apurou irregularidades na Secretaria Municipal de Trânsito ao longo de quase oito meses encerrou os trabalhos nesta segunda-feira (9/10) e concluiu que, nos contratos investigados, o rombo nos cofres públicos foi de mais de R$ 50 milhões.

A comissão solicitou o indiciamento de seis servidores, quatro ex-secretários de Goiânia (José Geraldo Freire, Patrícia Veras, Miguel Tiago e Paulo Sanches) e sete empresários por crime de improbidade administrativa.

O relatório final, de autoria do vereador Delegado Eduardo Prado (PV), foi aprovado por unanimidade. “Apresentamos o prejuízo total causados pela más gestões à frente da SMT, indiciamos várias pessoas e as irregularidades que devem ser sanadas. Provamos que a CEI não terminou em pizza, mostrando que nós vereadores estamos aqui atentos e fiscalizando a prefeitura”, comemorou.

Para o parlamentar, a comissão atendeu aos anseios da população no que diz respeito ao combate à corrupção e fiscalização do Executivo. “A CEI terminou com êxito e justamente provou para a sociedade goianiense que estamos atentos. Agora, o Ministério Público vai denunciar todos os envolvidos e exigir que o erário seja ressarcido. É o que esperamos”, finalizou.

Cópias do relatório final serão encaminhadas à prefeitura, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas dos Municípios e à Polícia Civil. Vereadores também vão pedir à Controladoria do Município abertura de sindicância para apurar a conduta de servidores da SMT. “A CEI teve bons resultados porque colocou o interesse da sociedade acima das diferenças partidárias e contou com o comprometimento de todos os vereadores”, afirmou o presidente da Comissão, vereador Elias Vaz (PSB).

Segundo ele, as recomendações para a prefeitura são: “transformação da SMT em autarquia, já que recursos de multa não estão sendo aplicados de forma correta; controle do almoxarifado; melhoria do departamento de engenharia e mais cuidado maior com cuidados licitatórios”.

Segundo o vereador, a gestão Iris atrasou a entrega de documentos para o relatório. “Não entendo se foi um problema de ineficiência, mas atrapalhou [a CEI]. Tanto que vamos ter que continuar trabalhando”, afirmou em entrevista ao Jornal Opção.

De março a outubro, a Comissão investigou contratos da Secretaria para instalação e operação de fotossensores, compra de cavaletes e de semáforos e ainda para aquisição e sincronização de controladores de semáforos.

Semáforos e componentes

A documentação referente à compra de semáforos e componentes foi encaminhada pela SMT com atraso e por isso a CEI irá fazer representação do caso ao Ministério Público separadamente. O que foi apurado é que houve superfaturamento na licitação realizada pela prefeitura em 2014, já que os valores oferecidos em outra licitação, feita em 2016, são mais baixos. O prejuízo já confirmado é de cerca de R$5 milhões.

Um exemplo são as placas de educação e orientação. A licitação de 2014 foi para compra de três mil unidades pelo valor de R$ 1,5 mil cada. Já na licitação do ano passado, o valor caiu para R$ 699 cada. Outro caso é o de colunas galvanizadas para controlador. Enquanto em 2014 custaram R$1.390, na licitação do ano passado o valor caiu para R$ 650. A empresa vencedora é uma papelaria de pequeno porte no Conjunto Vera Cruz. O dono informou em depoimento que é um atravessador, não fornece o produto, então vai comprar o aço em São Paulo e contratar outra empresa em Goiânia para fazer a galvanização. Em licitação na capital paulista, o preço de cada coluna é menor: R$399,80.

A Comissão encontrou outros problemas no processo de 2016. Apesar de mais baixos que os da licitação de 2014, os valores ainda estão acima dos praticados em outras cidades. Em Goiânia, um porta-foco veicular em policarbonato, a estrutura para instalar o semáforo, ficou em R$ 2,2 mil e ainda será preciso comprar as três lâmpadas de LED, aumentando em média R$600 no equipamento. Em licitação realizada em Rio Verde também no ano passado, o mesmo produto foi oferecido por R$ 1.105 já com as lâmpadas.

“Basta pesquisar editais de outras cidades para comprovar o superfaturamento. Tivemos o cuidado de analisar os itens e as especificações técnicas são as mesmas. Na maior parte dos casos, Goiânia compra mais unidades que outras cidades e por um preço muito mais alto. Nenhum produto foi adquirido ainda referente à licitação de 2016, o que significa que a prefeitura pode cancelar o contrato ou renegociar os valores. Basta querer”, destaou Elias Vaz.

A CEI foi composta pelos vereadores Elias Vaz (PSB), delegado Eduardo Prado (PV), Welington Peixoto (PMDB), cabo Senna (PRP), Izídio Alves (PR) e Anderson Sales (PSDC).

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