CEI das Pastinhas: despachante pede propina de R$ 6 mil

Em vídeo a ser divulgado na sexta-feira (2), dona de empresa diz a contribuinte que ele não precisa derrubar obra para regularizar situação na prefeitura

Um vídeo com suposta tentativa de extorsão por parte de empresa despachante de Goiânia promete esquentar os trabalhos da CEI das Pastinhas, que investiga a emissão irregular de alvarás de construção entre 2007 e 2010 na extinta Secretaria Municipal de Planejamento (Seplam), durante a gestão do ex-prefeito Iris Rezende (PMDB).

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A nova denúncia será apresentada na reunião da próxima sexta-feira (3), na Sala de Comissões da Câmara Municipal de Vereadores. O vídeo teria sido gravado por um cidadão comum que toca obra de reforma de sua casa no Setor Conjunto Guadalajara.

Ele tentou regularizar processo na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) por não ter respeitado os limites de recuo para a obra. Na primeira vez, não conseguiu. Na segunda, obteve sucesso e ouviu da dona da empresa que não precisaria derrubar nada do que já foi levantado, pois as coisas seriam “ajeitadas” caso fossem pagos R$ 6 mil. Ao homem, não foi garantido de que o fiscal de obras e edificações da prefeitura iria ao local averiguar a situação após o acerto. Nenhuma quantia foi repassada à empresa. “Não pode falar para ninguém, vamos resolver”, diz a mulher que aparece no vídeo.

Presidente da CEI, o vereador Elias Vaz (PSB) acredita que o conteúdo comprova o pedido de propina para que a fiscalização municipal não embargue obra irregular. O vídeo foi entregue de forma espontânea aos vereadores e nenhum nome foi citado. A intenção, segundo ele, é a de mostrar a diferença do tratamento entre cidadão comum e grandes empreendedores.

Com o novo caso, os integrantes da CEI decidiram suspender os depoimentos marcados para o fim de semana para focar nesta denúncia. As oitivas terão continuidade após a reunião.

Na quarta-feira (23), os vereadores decidiram convocar para depor três servidores municipais e um representante da empresa despachante Cenário Urbano, citada pelo empresário Malkon Merzian, dono da Construtora e Incorporadora Merzian. Não foi confirmada se essa seria o estabelecimento envolvido no caso.

Convocações

A CEI que investiga a concessão de alvarás e licenciamentos em desacordo com as leis deve aprovar na próxima reunião as convocações do empreendedor Augustinho Alcântara Neto e do analista da prefeitura municipal Dagoberto Souza Machado.

Na segunda-feira (5), os integrantes vão se reunir com Paulo César Pereira, secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), antiga Secretaria Municipal de Planejamento, onde as irregularidades teriam acontecido.

Está prevista ainda a apresentação de projeto de lei do vereador Paulo Magalhães (SD) pedindo que seja proibido que funcionários públicos municipais atuem em escritórios ou estabelecimentos particulares na elaboração de projetos similares àqueles que desenvolvem em seus respectivos órgãos.