CEI das Pastinhas denuncia servidores municipais e empresários ao Ministério Público

Entre citados na representação estão Lourival Louza, do Grupo Flamboyant, e a Opus Incorporadora. Sete analistas da antiga Seplam também foram mencionados

Presidente da CEI das Pastinhas, Elias Vaz protocola representação no MPGO | Alexandre Parrode

Presidente da CEI das Pastinhas, Elias Vaz protocola representação no MPGO | Foto: Alexandre Parrode/ Jornal Opção

Os vereadores da Comissão Especial de Investigação (CEI) das Pastas Vazias pediram, nesta terça-feira (15/12), que o Ministério Público (MP-GO) investigue servidores e empresários envolvidos em casos de irregularidades em alvarás de construção na cidade. A representação protocolada pela CEI pede que o MP-GO apure os crimes de falsidade ideológica e improbidade administrativa.

São citados sete servidores da Prefeitura de Goiânia, além de três grupos empresariais beneficiados pelas fraudes nos alvarás. Na representação estão o Grupo Flamboyant, de Lourival Louza; Opus Incorporadora Ltda, de Dener Álvares Justino; e LB Eventos e Promoções Ltda.

Já os servidores citados são funcionários da antiga Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplam). São eles Kellen Mendonça Santos, Janamaína Costa Bezerra de Azevedo, Magali Teixeira Daher, Karina Pereira da Cunha Alves e Nagib Rahimi.

Além deles, a CEI pede a investigação do diretor do Departamento de Análise de Projetos, Douglas Branquinho, e o ex-secretário de Planejamento, Roberto Elias Fernandes.

Em dois dos casos analisados pela CEI, os analistas da Seplam emitiram um alvará que supostamente retificava um original, mas foi verificado que este documento anterior nem sequer existia. O presidente da CEI, Elias Vaz (PSB), conta que este tipo de procedimento foi verificado, por exemplo, em um alvará da LB Eventos e Promoções Ltda retificado em setembro de 2011, mas sem nenhum alvará anterior.

“Como é possível retificar um alvará que nunca existiu? A ausência desses alvarás retificados foi na verdade uma manobra para emitir o alvará fora do prazo legal, burlando o Plano Diretor de Goiânia”, concluiu Elias Vaz.

O vereador se refere ao ao Plano Diretor de 2007, que mudou as regras para construções na cidade, limitando, por exemplo, as áreas em que podiam ser erguidas edificações. As investigações identificaram vários casos de empreendimentos que burlaram as normas de emissão de alvarás para conseguir se enquadrar no antigo plano.

Casos em que os prazos foram ignorados também foram encontrados pelos vereadores. Em um deles, foi verificado que um prédio de Lourival Louza e da Opus Incorporadora no Jardim Goiás teve mais um ano para terminar a fundação da obra.

“Quando o alvará retificador foi expedido, faltavam apenas cinco meses para terminar a validade, ou seja, pouco tempo para concluir a fundação. O Código de Obras é claro: se a fundação não for executada em dois anos, o alvará perde a validade. Não foi apenas um erro de digitação de datas. Quem alterou, fez com a clara intenção de beneficiar os empresários”, afirmou Elias.

Elias cobrou punição aos envolvidos, exigindo que as leis da cidade fossem cumpridas. “Queremos que essa conduta seja investigada e os responsáveis punidos. A legislação de Goiânia não pode simplesmente ser ignorada, como se não houvesse punição para isso”, defendeu.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.