CCJ do Senado aprova reforma trabalhista, que agora vai ao plenário

Texto passa por 16 votos a favor, 9 contrários e uma abstenção, encerrando a tramitação pelas comissões da Casa

Senadores aguardam resultado da Reforma Trabalhista | Foto: Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o parecer favorável à reforma trabalhista do senador Romero Jucá (PMDB-RR), em sessão que durou mais de 13 horas nessa quarta-feira (28/6). O placar foi de 16 votos a favor, 9 contrários e uma abstenção. Dessa forma, a reforma trabalhista termina sua passagem pelas comissões da Casa e vai para análise em plenário, que dará a palavra final sobre o projeto. Os senadores também aprovaram a urgência do projeto, o que significa que ele poderá ser votado em plenário após duas sessões.

A CCJ é a terceira comissão do Senado a analisar a proposta de reforma trabalhista. A matéria passou primeiro pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), favorável à reforma, foi aprovado. Ferraço também foi relator na segunda comissão, a de Assuntos Sociais (CAS). Lá, seu relatório foi rejeitado por 10 votos a 9, o que significou a primeira derrota do governo desde que o projeto foi apresentado, no final do ano passado.

Com a derrota do relatório de Ferraço, a CAS aprovou um voto em separado (um relatório alternativo), elaborado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O petista pediu a rejeição total do projeto. A tarefa da CAS e da CAE foi analisar o mérito do projeto, ou seja, as propostas em si, enquanto a CCJ devia analisar se ela está de acordo com a Constituição.

Os três pareceres das comissões seguem, agora, para o plenário do Senado, que poderá escolher um deles e aprová-lo ou rejeitá-lo. Também poderá ser escolhido e aprovado outro que venha a ser apresentado diretamente ao plenário.

A votação em plenário ainda não tem data definida. É o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), quem coloca a matéria na pauta de votações. Mas ontem mesmo ele prometeu colocar a reforma em votação antes do recesso parlamentar do meio do ano. No plenário, o texto precisa de maioria simples para ser aprovado, ou seja, metade dos senadores presentes na sessão, mais um.

Se for aprovada pelo Senado sem modificações, a reforma segue para sanção do presidente Michel Temer (PMDB). O governo tem na reforma trabalhista, ao lado da previdenciária,  prioridade máxima do governo, que tem investido seus esforços na continuidade da tramitação. Aprovar as reformas é uma sinalização forte ao mercado de que o governo continua com fôlego e que pode contar com sua base no Congresso.

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