CCJ define relatores de projetos que atendem servidores

Projetos alteram carreiras e remunerações de servidores municipais; os vereadores Willian Veloso, Pastor Wilson, vereador Marlon e Bruno Diniz serão os relatores

Os relatores de quatro projetos que alteram carreiras e remunerações de servidores municipais foram escolhidos nesta terça-feira, 19, pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Henrique Alves (MDB). Com isso, os parlamentares nomeados foram: Willian Veloso (PL); Pastor Wilson (PMB); vereador Marlon (Cidadania) e Bruno Diniz (PRTB).

Desta forma, o Projeto de Lei n° 120/2022, que concede reajuste salarial de 9,32% terá como relator Willian Veloso. A proposta, referente a data-base do biênio 2019-2021, foi enviada pela Prefeitura de Goiânia e prevê que o benefício seja retroativo a primeiro de abril. O auxílio era previsto por ele, mas foi adiado devido à pandemia de Covid-19. O texto não contempla algumas categorias que estão sob regime próprio, como funcionários da Comurg, procuradores do município, agentes da Guarda Civil Metropolitana, agentes de combate a endemias, agentes comunitários de Saúde, profissionais da Educação e servidores do quadro operacional.

A proposta de reestruturação dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias será relatada pelo vereador Pastor Wilson. O projeto de Lei nº 05/2022, estabelece que os servidores passarão a ter evolução na carreira a cada três anos, que incidirá nos vencimentos e nos adicionais de insalubridade e produtividade, podendo chegar a R$ 300. No valor de vale-refeição, o valor será fixado em R $400. Esta proposta também fixa em R$ 6.110,71 os salários dos conselheiros tutelares a partir de maio de 2022. 

Já o projeto que propõe que os professores municipais tenham um reajuste salarial de 10,16% este ano será relatado pelo vereador Marlon. A matéria altera o Estatuto dos Servidores do Magistério e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos trabalhadores administrativos da Educação. De número 04/2022, outra alteração da proposta é o reajuste de 50% do valor do auxílio-locomoção. Além de um auxílio-transporte de R$ 250 que será reajustado anualmente.

Na Guarda Civil, o vereador Bruno Diniz será responsável pelo Projeto de Lei n° 06/2022, que altera a forma de remuneração dos guardas civis metropolitanos. Desta forma, os servidores passam a receber pelo regime de subsídio, que reúne em uma única rubrica os benefícios que incidem sobre os vencimentos. Com a mudança, salário da Guarda Civil Metropolitana (CGM) será de R$ 2.630,76 a partir de setembro deste ano. Alterações nos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimento da CGM e da Procuradoria-Geral do Município e dos servidores administrativos e operacionais da administração direta e indireta do município também estão previstas.