CCJ da Câmara encerra sessão sem analisar recurso de Cunha

Análise do pedido de anulação da votação pela cassação do mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética foi adiada no final da tarde desta quarta (13/7)

Com calma e paciência, o deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) acompanhou a sessão da CCJ | Foto Lula Marques/AGPT

Com calma e paciência, o deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) acompanhou a sessão da CCJ | Foto Lula Marques/AGPT

O deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), aliado do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, encerrou no final da tarde desta quarta-feira (13/7) a sessão que analisava recurso de Cunha contra a decisão do Conselho de Ética, que votou favorável à cassação do mandato do parlamentar afastado por 11 a 9.

Com o fim da sessão da CCJ por Serraglio, não houve decisão sobre o recurso apresentado por Cunha contra a decisão do Conselho de Ética. Os adversários do ex-presidente da Câmara disseram que o encerramento da reunião da CCJ de hoje é uma “vergonha”. Houve até abertura de áudio para início das alegações finais da defesa de Cunha, mas as informações desencontradas sobre o início da ordem do dia no plenário levou ao término dos trabalhos da Comissão.

Serraglio convocou nova reunião da CCJ para as 9 horas de quinta-feira (14).  “Há uma evidente manipulação [do presidente em exercício da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA)]. Eu não me submeto a isso”, declarou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A votação do novo presidente da Casa estava marcada para a tarde de hoje, depois foi adiada para as 19 horas, deixada para a quinta-feira e, por final, foi inciada às 17h30.

O presidente da CCJ enfrentou fortes protestos dos deputados favoráveis à cassação do mandato de Cunha por ter encerrado a sessão da Comissão. Cunha se manteve calmo durante toda a reunião do colegiado, em sua cadeira ao lado de Serraglio. Seu recurso tem parecer contrário apresentado pelo relator na CCJ, o deputado federal Ronaldo Fonseca (PROS-DF).

A pressão sobre o presidente da CCJ foi grande assim que ele decidiu pelo encerramento da sessão por parte de quase todos os integrantes do colegiado. Os trabalhos desta quarta foram iniciados com 45 minutos de atraso e teve até 36 deputados inscritos para falar, tudo acompanhado de perto por Cunha.

Dois requerimentos apresentados por aliados de Cunha prolongaram a sessão da CCJ, com um pedido de votação nominal para o recurso da defesa do peemedebista e outro pela retirada da matéria da pauta da CCJ. Apesar de muita confusão, os dois requerimentos foram derrubados.

Hugo Motta (PMDB-PB) pediu que a votação fosse adiada para que o relator do recurso de Cunha analisasse os oitos votos feitos em separado apresentados na CCJ. Aliado de Cunha, Motta se manifestou várias vezes para tumultuar a sessão e dificultar o andamento dos trabalhos. Mas o pedido dele foi descartado pelo colegiado.

“Todo mundo sabia que a votação não ocorreria hoje”, disse Carlos Marun (PMDB-MS). A fala dele foi o motivo de protestos de petistas e deputados do PSOL que fazem parte da Comissão. Outro que atuou para atrapalhar a análise do recurso foi João Carlos Bacelar (PR-BA), que leu voto paralelo pela aceitação do recurso de Cunha e anulação da votação do Conselho de Ética que pede a cassação do mandato do parlamentar afastado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O grupo contrário a Cunha queria votar primeiro o relatório de Fonseca, mas a palavra foi concedida aos líderes partidários na CCJ. “Estamos assistindo, desde ontem [12], aqui nesta CCJ, a uma luta dramática e patética do representado, ainda deputado, em enfrentar o seu destino”, declarou Wadih Damous (PT-RJ).

“É inadmissível que o julgamento desse recurso se faça no momento em que há outras prioridades na Casa. É pusilânime a acusação de que se esteja fazendo uma protelação”, respondeu Beto Mansur (PRB-SP).

Fim das discussões

Um requerimento para encerrar as discussões da matéria foi aprovado depois de mais de seis horas de debates na CCJ nesta quarta. Mais 20 minutos foram concedidos ao relator do recurso para que fossem feitas as considerações finais de Fonseca. Em seguida, a reunião foi encerrada pelo início da sessão plenária da Casa.

Fonseca, em seu parecer, acolheu um dos 16 pontos apresentados por Cunha, no qual aponta que a votação do Conselho de Ética não poderia ter sido realizada de forma nominal no microfone, mas deveria ter sido conduzida de forma eletrônica no painel, o que evitaria o “efeito manada”. (Com informações da Agência Brasil)

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