CCJ aprova projeto que prevê afastamento de professores processados por pedofilia

Em caso de condenação com trânsito em julgado, profissional deverá ser afastado permanentemente das atividades escolares

Foto: Renan Accioly/Jornal Opção

Durante reunião ordinária nesta quinta-feira (3/5) a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) votou favoravelmente ao projeto de lei que determina que professores processados por pedofilia sejam afastados das atividades em sala de aula. O projeto é de autoria do deputado Carlos Antonio (PSDB).

De acordo com a proposta, os professores da rede pública estadual de ensino que responderem a processos judiciais ou administrativos por pedofilia deverão ser afastados das atividades de sala de aula até que o processo transite em julgado. Portanto, o professor afastado poderá exercer atividades administrativas. Porém, em caso de condenação com trânsito em julgado, ele deverá ser afastado permanentemente das atividades escolares.

“A criança e o adolescente na fase escolar devem ser cercados de cuidados que visam garantir o direito à proteção contra qualquer tipo de abuso, dentro das instituições educacionais, por parte dos professores que têm o dever moral de protegê-los”, explicou o parlamentar. (Com informações da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás)

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