CCJ aprova projeto de lei que responsabiliza praticante de maus-tratos á animais a arcar com custos veterinários

01 dezembro 2021 às 10h12
O texto foi aprovado por unanimidade e seguirá, agora, para apreciação em Plenário

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O texto foi aprovado por unanimidade e seguirá, agora, para apreciação em Plenário

Como uma forma de tentar diminuir os constantes casos de maus-tratos a animais em Goiás, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), aprovou o projeto de lei que visa responsabilizar o agressor a custear os gastos veterinários que o animal poderá precisar ter.
O texto foi aprovado por unanimidade e seguirá, agora, para apreciação em Plenário. A matéria é de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (DC), e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT).
Denúncias de ações de crimes contra animais podem ser realizadas pelo telefone 161 da Amma, ou 153 da GCM.