CCJ aprova projeto de lei que responsabiliza praticante de maus-tratos á animais a arcar com custos veterinários

O texto foi aprovado por unanimidade e seguirá, agora, para apreciação em Plenário

A medida é uma tentativa de diminuir os casos de violência contra os animais

Como uma forma de tentar diminuir os constantes casos de maus-tratos a animais em Goiás, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), aprovou o projeto de lei que visa responsabilizar o agressor a custear os gastos veterinários que o animal poderá precisar ter.

O texto foi aprovado por unanimidade e seguirá, agora, para apreciação em Plenário. A matéria é de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (DC), e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT).

Denúncias de ações de crimes contra animais podem ser realizadas pelo telefone 161 da Amma, ou 153 da GCM.

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