CCJ aprova Morar no Centro e texto retorna ao plenário da Câmara de Goiânia para votação

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira, 26, o projeto que cria o Programa Morar no Centro, de autoria do prefeito Sandro Mabel (União Brasil). A proposta já havia passado em primeira discussão no Plenário e retornou à comissão após receber 12 emendas.

Apenas uma das emendas foi aprovada. De autoria dos vereadores Romário Policarpo (Cidadania) e Anselmo Pereira (MDB), a proposta trata do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis que poderão ser incluídos no programa.

O líder do governo na Câmara, Wellington Bessa (DC), orientou pela rejeição das demais emendas. Segundo ele, as propostas eram redundantes ou não tinham relação direta com o objetivo do programa.

Entre as rejeitadas estão oito emendas apresentadas pela vereadora Kátia Maria (PT). As propostas estabeleciam regras para o funcionamento do programa e buscavam definir diretrizes para a política de moradia na região central. Também havia medidas para impedir que agentes políticos e seus parentes tivessem imóveis beneficiados, além de propostas relacionadas à segurança pública, saúde, educação e assistência social.

Duas emendas de Kátia Maria, que tratavam de segurança pública e da integração entre assistência social e saúde para atendimento à população em situação de rua, foram destacadas para votação em separado a pedido do vereador Thialu Guiotti (Avante). As duas, no entanto, também foram rejeitadas.

O vereador defendeu as medidas durante a votação e afirmou que segurança e serviços básicos de saúde são necessários para estimular a ocupação da região central. Thialu também declarou ter votado a favor das propostas apesar de integrar a base do prefeito.

Bessa ainda destacou a relevância do projeto. “É importante a gente aprovar pra dar segmento a esse projeto no Centro de Goiânia. Nosso objetivo é realizar essa revitalização, trazer mais moradores e poder trazer vida novamente ao Centro”. Já Kátia Maria criticou a decisão da comissão e disse que as sugestões de emendas buscavam estabelecer diretrizes para a ocupação do Centro. “O povo do Centro quer segurança pública, quer moradia digna e o cuidado das pessoas em situação de rua”.

Com a aprovação na CCJ, o projeto segue novamente para o Plenário da Câmara, onde será submetido à segunda discussão e votação. A previsão é que ele já seja votado nesta quinta-feira, 27.

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