CCJ aprova aumento de multa para quem mantiver criadouros

Valores variam de R$1,6 mil a R$16 mil. Projeto pede também que gestores públicos sejam multados caso não cumpram com responsabilidades de seus cargos

Foto: Alina Souza/Palácio Piratin/Fotos Públicas

Morador terá de cuidar do quintal | Foto: Alina Souza/Palácio Piratin/Fotos Públicas

Foi aprovado por unanimidade o projeto que dobra as multas para quem mantiver criadouros do Aedes aegypti na capital, durante reunião na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara de Vereadores de Goiânia, na manhã desta segunda-feira (14). Na terça-feira (15), o texto segue para primeira votação em plenário.

A previsão é de que a multa mínima seja de R$1,6 mil e a máxima pode chegar a R$16 mil para moradores que não cuidarem de seus espaços. A matéria modifica a lei número 9631, de julho deste ano, que prevê orientação ao morador antes de estabelecer multas.

A previsão é de que o morador seja advertido pelo agente de saúde se for encontrado foco do Aedes aegypti. A partir daí, será estabelecido um prazo para a adequação. Segundo o projeto, o agente vai retornar e, se ainda houver criadouros do mosquito, a multa será emitida pela prefeitura e cobrada no mesmo talão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU). O projeto também prevê multas para repartições públicas, empresas, indústrias e obras em construção.

Emendas

Durante a reunião foram apresentadas duas emendas ao projeto. Uma exige que sejam penalizados gestores públicos responsáveis pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Vigilância Sanitária e Centro de Zoonoses caso não cumpram com suas responsabilidades.

A outra, sugerida Flúvia Amorim, diretora de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) diz que despesas de arrombamento de portas e fechaduras, além da contratação de chaveiros e limpeza de piscinas de imóveis inabitados sejam cobradas no talão de IPTU/ITU do proprietário do imóvel inspecionado pelas equipes.

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